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Governo cria Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual

By 16 de July de 2019August 15th, 2019No Comments

O presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 23 de julho o Decreto 9.931 que criou o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), com finalidade de propor ações e coordenar a atuação do governo federal em relação ao tema, como acordos internacionais e consultas ao setor privado. O Ministério da Economia presidirá o GIPI, que se reunirá trimestralmente em caráter ordinário e sempre que for convocado pelo seu presidente.

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