Texto de apoio (público)

(questionário e diretrizes de preparação de comentários) parte 1

(questionário e diretrizes de preparação de comentários) - parte 2

Diretrizes de trabalho_Invenções de Seleção - o Requisito de Etapa Inventiva, outros Critérios de Patenteabilidade…

Resolução_Divisional, Continuação e Continuação em Aplicações de Patentes de Peças

Nota explicativa_ Aplicações de Patentes Divisional, Continuação e Continuação em Part-in-part  

sobre o efeito dos pedidos não publicados sobre o estado da técnica e o período…

formulado anteriormente pelo mesmo Comitê, e que tratava exclusivamente do período de graça