Direitos Autorais e da Personalidade

A Comissão de Direito Autoral e Direitos da Personalidade dedica-se à atualização e estudo da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e leis relacionadas aos direitos de personalidade, como o Código Civil. Trata também do acompanhamento dos principais projetos de lei sobre o assunto em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, no sentido de adequar a legislação à realidade da economia do conhecimento e da Internet, inclusive com relação à reforma penal envolvendo as violações de direitos autorais.

Outro foco da Comissão está no fortalecimento do debate sobre adequação e propostas de mudanças da legislação frente às novas tecnologias surgidas, bem como o incentivo ao debate entre os advogados e empresas de conteúdo e de tecnologia, que possuem clara relação com o tema. A Comissão também tem como objetivo acompanhar a jurisprudência e atualidades sobre o tema, de forma a manter o assunto em constante debate.

Coordenadores da Comissão

Daniela Camara Colla

Coordenadora


Di Blasi, Parente & Advogados Associados
daniela.colla@diblasi.com.br

Pedro Tavares

Coordenador


BM&A PROPRIEDADE INTELECTUAL
pss@bmapi.com.br

Camila Garcindo Dayrell Garrote

Coordenadora Adjunta


Demarest Advogados
cgarrote@demarest.com.br