Transferência de Tecnologia e Franquias

A Comissão de Transferência de Tecnologia e Franquias da ABPI atua na análise dos contratos passíveis de averbação perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, inclusive no que se refere ao seu registro no Banco Central e a remessa de royalties para o exterior. Para atender demandas de seus associados no que se refere a exigências do processo de averbação, a Comissão atua como interface junto à Coordenadoria do Departamento de Contratos do INPI.

Os desdobramentos dos contratos de transferência de tecnologia, como a eventual necessidade de submissão de tais contratos ao CADE, por exemplo, são debatidos no âmbito da Comissão que, por sua vez, acompanha as decisões dos órgãos competentes e também a jurisprudência na área.

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Coordenadores da Comissão

Co-Coordenadora – Rio de Janeiro
CÂNDIDA RIBEIRO CAFFÉ
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
ccaffe@dannemann.com.br

Co-Coordenadora – São Paulo
FLAVIA REBELLO PEREIRA
Trench, Rossi e Watanabe Advogados
flavia.rebello@trenchrossi.com

Coordenador Adjunto
LUIZ RICARDO MARINELLO
Marinello Sociedade de Advogados
luiz.marinello@marinello.adv.br