Patentes

A Comissão de Patente reúne-se periodicamente para debater questões jurídicas no âmbito da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), que regula a matéria, bem como para acompanhar tratados internacionais e procedimentos regulatórios para diretrizes de exames e resoluções do INPI. A Comissão também produz estudos, posicionamentos e elabora propostas para o aperfeiçoamento da legislação por meio de audiências públicas e debates junto ao órgão regulador.

Os membros da Comissão participam de eventos nacionais e internacionais de Propriedade Intelectual e, ao lado de outras Comissões da ABPI, organiza o pré-evento que antecede o Congresso Internacional da ABPI, com elaboração de mesas-redondas que reúnem especialistas de diferentes áreas para debater sobre patentes.

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Coordenadores da Comissão

Co-Coordenadora – Rio de Janeiro
ANA CRISTINA ALMEIDA MULLER
BM&A Propriedade Intelectual
ana@bmapi.com.br

Co-Coordenadora – São Paulo
ANA CLÁUDIA MAMEDE CARNEIRO
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
acmamede@dannemann.com.br

Coordenador Adjunto
JOSÉ EDUARDO FILGUEIRAS
Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello
eduardo.filgueiras@montaury.com.br