6

Nota do Editor

Márcio Merkl e Marcelo Mazzola  

7

Importância do Escopo Forte de Patente

Cesar Vianna Moreira Júnior

Deuzanira Lima dos Santos

Maria Ângela de Souza Fernandes

Pedro Leal de Lima Soares

O presente artigo aborda a temática da propriedade industrial no que se refere à exclusiva relacionada às patentes, particularmente quanto à importância do escopo forte de proteção para os diversos atores e usuários do sistema patentário brasileiro. Neste contexto, o estudo faz as seguintes abordagens: (i) relevância da redação de um pedido de patente e da correta utilização do termo caracterizante de modo a definir com clareza a matéria alvo de proteção; (ii) detalha como as Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) estão inseridas nesta temática; (iii) analisa o funcionamento do sistema de PI e dos regimes de apropriação.

Palavras-chave: Termo Caracterizante. Propriedade Industrial. Sistema de Patente. INPI. ICT

28

Comentários e recomendações para regulamentar
o Protocolo de Nagoia no Brasil

Braulio Ferreira de Souza Dias

Manuela da Silva

Luiz Ricardo Marinello

O Brasil depositou no Secretariado da ONU a sua carta de ratificação do Protocolo de Nagoia no dia 04 de março de 2021. 90 (noventa) dias contados desta data, o país passa a ser membro do Protocolo de Nagoia, assumindo direitos e deveres. O presente artigo visa contribuir para o desafio que o país terá em harmonizar o Protocolo de Nagoia e seu marco legal doméstico (Lei 13.123/2015 regulamentada pelo Decreto 8.772/2016).

Palavras-chave: Recursos genéticos. Conhecimento tradicional associado. Acesso. Repartição de benefícios. CDB.

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A tutela externa do crédito e a concorrência desleal

Pedro de Abreu Monteiro Campos

Analisa-se os fundamentos, pressupostos e consequências dos institutos para demonstrar que vêm sendo utilizados um como adorno do outro, de forma técnica e, consequentemente, contribuindo para a banalização dos valores constitucionais.

Palavras-chave: Concorrência Desleal. Tutela Externa do Crédito. Teoria do Terceiro Cúmplice. Concorrência Interdita. Contratos. 

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Portas Interativas Digitais: uma análise sob

o viés da LGPD

Ana Carolina de Azevedo

O presente trabalho busca analisar o recente caso das Portas Interativas Digitais, instaladas na linha amarela do metrô de São Paulo, verificando se corresponde a um exemplo de violação dos direitos da privacidade e intimidade dos indivíduos, ou se as atividades desempenhadas pela ViaQuatro (concessionária) estavam em consonância com a LGPD.

Palavras-chave: Portas Interativas Digitais. LGPD. Dados Biométricos. Privacidade. Dados Anonimizados.

 

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