Agosto/2018
ESTUDO ECONOMICO INÉDITO SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO BRASIL
Recém-concluído, o estudo “Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento: Desafios para o Brasil”, com mais de 100 páginas, encomendado pela ABPI ao economista Antônio Márcio Buainain, da Unicamp, traça uma radiografia minuciosa sobre a evolução da propriedade intelectual no País e seu impacto na atividade econômica.
A partir de cruzamentos de dados existentes nas séries do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e também com busca inédita feita na base Lattes, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ – o estudo demonstra que as políticas públicas adotadas nos últimos anos têm sido insuficientes para “promover mudanças e transformar a inovação em força motriz da economia brasileira”. Em 2015, de acordo com o documento, os gastos com inovação foram de 1,28% do PIB, o percentual máximo alcançado pela série, e que corresponde a aproximadamente 50% da alocação de países que ocupam a liderança mundial neste quesito.
Apesar do baixo incentivo à inovação no País, aponta o estudo, o crescimento dos depósitos de patentes de não residentes, que representam 81,5% do total, revela a importância atribuída ao mercado brasileiro pelas multinacionais. Considerando apenas o ano de 2017, destaca-se a presença da China entre os 10 países com maior número de pedidos, mas no acumulado de 2000-2017 o ranking é liderado pelos Estados Unidos, Alemanha, Japão, França e Suíça, e a China aparece na 11ª posição.
O estudo revela ainda que, embora nenhuma companhia brasileira integre o seleto clube das 50 empresas mais inovadoras do mundo, sete dentre as maiores são também líderes em depósito de patentes no Brasil. “Um alerta importante é a constatação que muitas das empresas que se destacam como inovadoras no mundo mantêm operações no Brasil, mas não desenvolvem atividades relevantes de P&D em suas filiais e nem aparecem com destaque no ranking nacional de maiores depositantes não residentes”.
Na busca feita na base Lattes o estudo identificou, entre mais de 4 milhões de currículos, 15.607 pesquisadores com depósitos de patentes e ou titulares de patentes, responsáveis pelo depósito de 27.837 patentes, sendo 10.552 patentes concedidas. “Estes pesquisadores estão longe do estereótipo que contrapõe cientistas com perfil acadêmico aos de perfil mais pragmático, que estariam mais próximos do “mercado”, interessados em inovar e patentear. Na verdade, os resultados da pesquisa revelam que os pesquisadores mais acadêmicos são justamente os que mais depositam patentes, e que não há um trade off entre publicar e gerar patentes”, concluem os autores. O estudo confirmou ainda os resultados da Pintec, de que as empresas mantêm poucos pesquisadores em atividades diretas de P&D, a despeito dos incentivos para sua contratação.
Segue que no Brasil, as instituições de pesquisa lideram os depósitos de patentes dos residentes. Em 2017, dentre os 10 principais depositantes, aparecia apenas 1 empresa, a CNH Industrial do Brasil. No topo da lista aparecia a Unicamp, com 77 depósitos, seguida pelas universidades federais de Campina Grande, Minas Gerais, Paraíba e pela USP.
O estudo aponta que o aumento da produtividade da agricultura brasileira nos últimos 20 anos é resultado, principalmente, da inovação tecnológica. “A aprovação da Lei de Proteção de Cultivares (LPC), em 1997, provocou mudanças importantes na organização da indústria de sementes, estimulando a modernização e internacionalização que foram fundamentais para apoiar a expansão do setor”, assinala o documento, ao acrescentar que da aprovação da LPC a junho de 2018 foram depositados 4.461 pedidos de proteção de cultivar, e concedidos títulos para 3.438 cultivares.
A participação do setor privado na indústria de sementes é crescente, e em 2017 correspondeu a 82% do total de pedidos e a 76% do total de pedidos feitos desde 1997. Ao contrário do que ocorre na indústria em geral, observa-se que os principais players internacionais no segmento de sementes estão presentes e realizam investimentos contínuos em P&D no Brasil.
Os dados do estudo “Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento: Desafios para o Brasil” indicam que a taxa de inovação no Brasil no período 2012-2014 foi de 35,7% para os setores indústria, eletricidade e gás e serviços selecionados, praticamente a mesma registrada em 2009-2011 – pouco mais de 47 mil empresas registraram atividades inovativas no período 2010-2014. Não é à toa que o Brasil se mantém na lanterna no ranking global de inovação e aparece como o 69º no Índice Global de Inovação, produzido pela Universidade de Cornell, Insead e Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). Mesmo entre os 18 países latino-americanos o Brasil aparece na 7ª posição, atrás do Chile (46º no Global), líder regional, Costa Rica, México, Panamá, Colômbia e Uruguai. Em 2011 o País ocupava a 47º posição e caiu para a 69º em 2016 e 2017.
Entre 2000 e 2017 o número de patentes concedidas cresceu em média 3,3% ao ano e o de pedidos 2,5%, quase o dobro do crescimento da economia brasileira. A partir de 2014, este número de pedidos praticamente duplicou, resultado de um grande esforço do INPI para reduzir o atraso acumulado. Ainda assim, no final de 2017 o número de pedidos de patentes pendente de análise era de 225.115, uma redução importante em relação aos 243.820 registrados em dezembro de 2016, mas um volume muito grande para os padrões internacionais.
Os prazos de concessão de uma patente continuam longos e em alguns casos aumentaram acusa o estudo. O tempo para decisão variou de pouco mais sete anos para pedidos na área de cosméticos e dentifrícios a praticamente 14 anos para a área de telecomunicações. O prazo médio, no Brasil, é de 10,2 anos, enquanto no Japão é de 1,3 anos e nos EUA e União Europeia é de 2,2 anos. “São áreas nas quais o ritmo de inovação é acelerado, vivendo um período de rupturas tecnológicas associadas à revolução digital, à maturação de novos materiais, à aplicação da engenharia genética e da biotecnologia, e que se traduz em rápida obsolescência tecnológica, descarte precoce de tecnologias em utilização e de opções antes mesmo de serem usadas”, diz o documento.
A falta de incentivo à inovação no País e os problemas de infraestrutura do INPI estão entre as causas do gap tecnológico entre o Brasil e os países desenvolvidos. Os dados da OMPI citados no estudo revelam que o número de pedidos de patentes de invenção mais do que dobrou no mundo entre 2000 a 2016, passando de 1,4 milhões para 3,1 milhões de pedidos. No Brasil, entre 2000 e 2017 o crescimento tem sido bem menor: os pedidos subiram de 20.776 para 28.256.
No final da década de 70 o número de patentes de invenção com origem no Brasil depositado no escritório americano USPTO, foi quase três vezes superior aos originários da Coreia do Sul. A liderança se manteve até meados da década de 80, mas a partir de 1985 a Coreia deu um salto à frente e depositou 50 patentes contra 30 do Brasil. Em 2013 esta diferença foi ainda maior, a Coreia depositou 43,5 vezes mais patentes que o Brasil (33.499 e 769, respectivamente). As proporções não mudam quando se consideram as patentes concedidas: em 1995 o USPTO concedeu 63 patentes de origem do Brasil e 1.161 da Coreia, e em 2014 foram 334 e 16.469, respectivamente, uma diferença de 49,3 vezes. A comparação com a China, que no início dos anos 80 sequer reconhecia a proteção da PI, revela um atraso ainda mais acentuado do Brasil. “Não existe crescimento sustentável sem investimento, aumento de produtividade e inovação”, diz o documento, ao apontar o caminho das reformas tributária e fiscal, previdenciária, trabalhista, entre outras, como a saída para o impasse da estagnação econômica.
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