“Uma licença compulsória genérica é uma bomba contra inovação”, disse, hoje, 29, o vice-presidente da ABPI, Gabriel Leonardos, em Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados sobre a concessão de licenças não-voluntárias de patentes. Na AP, solicitada e mediada pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Leonardos defendeu os dispositivos previstos no Art. 71 da Lei de  Propriedade Industrial (LPI 9.279/96), como forma de facilitar o acesso a medicamentos e equipamentos de saúde. Ele propôs o “uso pontual e necessário” da licença compulsória” e criticou a utilização genérica deste dispositivo para o tratamento da covid-19 “Peço ponderação na avaliação dos efeitos nocivos de eventual medida de uma licença compulsória generalizada não pontual, não localizada”, disse.

Leonardos defendeu um “uso mais desapaixonado” das licenças compulsórias e negou que o sistema de patentes seja um obstáculo à saúde. “As patentes não impedem o acesso à saúde, o que impede são as políticas públicas ineficientes”, disse.  “Vamos tomar uma atitude unilateral e contrariar um tratado multilateral? Se o governo quiser pode decretar em uma hora a licença compulsória”, ao lembrar que este dispositivo foi incluído no Direito Internacional na revisão de Haia, da Convenção de Paris, em 1925.

Participaram também do debate Felipe Carvalho, coordenador da Campanha de Acesso a Medicamentos do Médicos Sem Fronteira; Francisco Viegas Neves Da Silva, Regional Policy Advocacy Adviser Drugs for Neglected Diseases Initiative – DNDI; Jorge Bermudez; pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública/FIOCRUZ;  Paula Forgioni, professora Titular e chefe do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Pedro Villardi, membro do grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS; Ronald Dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos.

Você pode assistir a Audiência Pública completa no Canal da Câmara dos Deputados no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=cJGc0T8pSFE

 

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