ABPI (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual), INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e ABAPI (Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial) decidiram criar uma Comissão para discutir a regulamentação do agente da propriedade industrial, em webinar, ontem, 29, promovido pelas três entidades e a OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual). O evento teve a participação dos presidentes da ABPI, Luiz Edgard Montaury Pimenta, do INPI, Claudio Furtado, da ABAPI, Álvaro Loureiro, e do diretor Regional da OMPI, José Graça Aranha, sob moderação do presidente da Associação Comercial de Porto Alegre e ex-presidente do INPI, Paulo Afonso Pereira.

No webinar, Montaury Pimenta apontou que a baixa qualificação de alguns intermediários, que exercem o procuratório como agentes de propriedade industrial junto ao INPI, resulta no aumento do backlog de patentes e mesmo no atraso nos exames regulares feitos pela autarquia. Ele citou como alternativa a criação de um selo de qualidade para qualificar o agente, e, paralelamente ou alternativamente, a apresentação de um Projeto de Lei, restabelecendo a profissão, como ocorre em outros países.

Em sua apresentação, o presidente do INPI defendeu a auto-regulamentação da profissão de agente por entidades privadas, que estabeleceriam um sistema de certificação baseado em código de ética e de boas práticas. Segundo ele, no ano passado 47% dos pedidos de patente foram “perdidos” por falta de clareza, insuficiência descritiva e outras inadequações formais. “O INPI está totalmente envolvido em promover a necessária mudança qualitativa no chamado sistema de intermediação”, disse. “E se for preciso alguma medida provisória isto está absolutamente na pauta do ministério da Economia”.

Na sua exposição, Loureiro ressaltou que a falta de regulamentação da profissão de agente gera enorme problema para os titulares de direitos de propriedade industrial, especialmente pela ação de profissionais que atuam com má fé, ao acrescentar que, qualquer projeto para regulamentar a profissão tem que ser iniciativa do Poder Executivo.

Relevante comentário foi feito durante o webinar pela juíza Márcia Nunes de Barros, titular da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro: “Os agentes são fundamentais para o desenvolvimento do tema e para a correta preservação dos direitos dos titulares”.

Graça Aranha, por sua vez, defendeu que a solução para a regulamentação da profissão do agente tem que ser considerada apenas tecnicamente. “Qualquer que seja o caminho, a questão deve ser examinada pelo ponto de vista técnico, nunca pelo lado ideológico e muito menos político”, disse.

Você pode assistir ao webinar completo no canal da ABPI no Youtube.

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