Edição: 182 | Mês: Janeiro | Fevereiro | Ano: 2023
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Nota das Editoras
Por: Laetitia d’Hanens e Maitê Cecilia Fabbri Moro
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A concorrência desleal e a necessidade de limitação da doutrina do parasitismo no direito brasileiro das marcas: uma perspectiva europeia (parte I)
Por Leonardo Machado Pontes
Este artigo considera a necessidade de se revisitar a infração por “parasitismo” no direito das marcas. Defendida originalmente por Yves Saint-Gal, em 1956, essa doutrina sofreu várias limitações importantes sob o direito europeu moderno desde a teoria clássica da concorrência desleal criada por Paul Roubier, em 1948. Considerando que várias críticas econômicas e jurídicas são justificadas em relação ao parasitismo, este artigo busca delimitar e limitar a teorização do parasitismo no direito brasileiro.
Palavras-chave: Parasitismo. Marcas. Concorrência desleal. Limites. Direito comparado.
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A proteção jurídica das marcas de Aplicação da Súmula 410 do STJ na vigência do CPC/15 e seu impacto nos Litígios de Propriedade Intelectual no Brasil
Por Marcos Chucralla Moherdaui Blasi, Jaddy Maria Alves Pereira Messias e Artur Morandi El Faro
Mesmo após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC/15), a intimação pessoal ainda é tida pelo Superior Tribunal Justiça como indispensável meio de ciência, da parte demandada, acerca de decisões judiciais que impliquem a aplicação de multa cominatória em caso de descumprimento de obrigações de fazer ou não fazer. Nesse contexto, o presente artigo analisa a decisão do EREsp 1.360.577/MG e traz comentários sobre o impacto da vigência da Súmula 410 em litígios envolvendo propriedade intelectual após o CPC/15, além de críticas decorrentes da manutenção da referida súmula na prática forense.
Palavras-chave: Processo Civil. Intimação Pessoal. Astreintes. Súmula 410. Propriedade Intelectual.
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A Publicidade, a Regra dos 3 Passos e a Jurisprudência do STJ
Por Gabriel Leonardos
O artigo analisa a aplicação da “Regra dos 3 Passos”, que é uma importante limitação à proteção pelo Direito Autoral, prevista em tratados internacionais e na lei brasileira, notadamente no contexto de produção de novas obras audiovisuais inerentes à atividade publicitária, com ênfase na análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que recentemente julgou caso pioneiro sobre a matéria.
Palavras-chave: Direito autoral. Regra dos três passos. Obra publicitária.
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Sapientia, Humanidade e Patente Célere – A fase dolorosa que estamos atravessando
Por José Carlos Tinoco Soares
Sapientia, Humanidade e Patente Célere. A sabedoria dos iluminados nos dão os medicamentos e os pertences que combatem os males da humanidade. Para compensar os seus investimentos impõe-se a adoção da PATENTE CÉLERE. Este texto vem contribuir com comentários a esta proposta, conforme as conclusões da Comissão de Estudos da ASPI sobre o tema, em 2022.
Palavras-chave: Sapientia. Humanidade. Medicamentos. Patente Célere.
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Parecer
Por Luciano Benetti Timm e Eduardo Coelho Leal
Parecer pro bono para a ABPI acerca do papel do INPI para o desenvolvimento econômico e social do país, sob a perspectiva da análise econômica do Direito.
