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Nota do Editor
Por Márcio Merkl e Marcelo Mazzola
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Licenças (autorizações) de exploração da obra intelectual em Portugal e no Brasil
Por Rose Marie Rocha da Cunha
O presente artigo analisa as licenças de exploração de obras intelectuais sob o prisma da Lei de Direito de Autor brasileira, Lei 9.610/98, e o Código de Direito de Autor e Direitos Conexos português, tratando desde o conceito etimológico do termo Licença até à sua eficácia dentro do ordenamento jurídico, bem como apresenta comparações entre as legislações estudadas. Por fim, apresenta a necessidade do licenciamento de obras intelectuais para proteção do criador da obra, como parte hipossuficiente.
Palavras-chave: Contratos. Licenças. Direito de autor. Propriedade intelectual. Exclusivo de exploração.
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A inteligência artificial, o aumento da potência humana e os impactos sobre a atividade inventiva
Por Caroline Somesom Tauk
O texto examina o conceito de atividade inventiva considerando a maior participação de sistemas de inteligência artificial no processo inventivo e analisa se o uso rotineiro destes sistemas, em alguns setores, ao aumentar as habilidades do técnico no assunto, ensejaria, a médio prazo, uma revisão do parâmetro de obviedade, tornando-o mais rigoroso para fins de patenteabilidade.
Palavras-chave: Propriedade intelectual. Invenções. Inteligência Artificial. Atividade Inventiva.
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A aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas na propriedade industrial
Por Jhones Ferreira da Silva e Paulo Parente Marques Mendes
O presente estudo pretende analisar os aspectos principais do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas que tem sido enaltecido na doutrina porque tem capacidade de contribuir com o princípio constitucional da duração razoável do processo, bem como demonstrar que, apesar de recente, foi instaurado para viabilizar a fixação de um precedente acerca de patentes.
Palavras-chave: Direito Processual Civil. Propriedade Industrial. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Patentes. Precedentes.
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Inovações incrementais e evergreening na indústria farmacêutica
Por Camila de Sousa Novis, Luisa Ferreira Gonzalez Penna e Mônica Sichel Gurvitz
O presente trabalho aborda as invenções incrementais na indústria farmacêutica frente aos requisitos de patenteabilidade estabelecidos pelo INPI e discute sua relação com a prática anticoncorrencial do evergreening, apresentando por fim uma possível saída que passa pelo Skinny labeling.
Palavras-chave: Patentes. Inovações incrementais. Evergreening. Skinny Labeling.
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Reflexões sobre o exame de marcas pelo INPI com base na repressão à concorrência desleal
Por Marco Antonio de Oliveira
Ao contrário do que já ocorreu no passado, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI não leva em consideração no exame de análise de marcas a repressão à concorrência desleal e a sua vertente do aproveitamento parasitário. Ocorre que o exame de marca com base na repressão à concorrência desleal diminuiria o tempo, o esforço e o investimento dos titulares de direitos na proteção de seus bens intelectuais, contribuindo positivamente tanto para os titulares quanto para os consumidores. O presente estudo propõe reflexões sobre os fundamentos atualmente adotados pelo INPI em seu posicionamento sobre o tema.
Palavras-chave: Propriedade Intelectual (Brasil). Marca. Concorrência Desleal.
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