Nota do Editor 2
Por Márcio Merkl
A Proteção das Criações Humanas, a Propriedade Intelectual e a Tutela Jurídica Possível para Além da Regulação Posta –
Reflexões sobre as Possibilidades de Proteção de uma Criação Intelectual 3
Por Fernanda Galera e Luís Rodolfo Cruz e Creuz
O estudo avalia sob a ótica da PI outras formas de proteção, garantia e/ou prioridade sobre a titularidade das criações intelectuais, sejam elas de natureza industrial ou não, para além dos institutos usuais e legais de proteção, como intuito de abarcar medidas alternativas de manutenção da propriedade daquilo que é criado por empresas e empresários.
Palavras-chave: Propriedade Intelectual – Propriedade Industrial – direitos autorais – segredos de negócio – concorrência desleal – disclosure letter
The study evaluates from the IP perspective other forms of protection, guarantee and / or priority on the ownership of intellectual creations, whether they have industrial nature or not, besides the usual and legal institutes of protection, in order to cover alternative measures of ownership of what is created by companies and entrepreneurs.
Keywords: Intellectual Property – Industrial Property – copyright – business secrets – unfair competition – disclosure letter
- Semelhanças de Codificação entre Programas de Computador e Violação de Direito Autoral 24
Por Washington Umpierres de Almeida Jr.
O trabalho tem por objetivo avaliar até que ponto, tecnicamente, semelhanças no código de dois programas de computador podem ser consideradas como violação do Direito da Propriedade Intelectual. O tema é relevante pelo fato de não existir um método de análise para o tema, sendo que, nos casos em que é necessária a análise, as conclusões são baseadas em experiências e perspectivas variadas de profissionais especialistas em redor do tema.
Palavras-chave: programa de computador – código-fonte – código-objeto – direito autoral – semelhança – infração – plágio.
The work aims to assess to what extent, technically, similarities in the code of two computer programs can be considered as infringement of intellectual property right. The theme is relevant because there is no method of analysis for the subject, and in those cases where the analysis is necessary, the conclusions are based on varied experiences and perspectives of expert professionals around the theme.
Keywords: software – source code – object code – copyright – similarity – infringement – plagiarism. - Os Polêmicos Patent Trolls – Conceito, Críticas e Atuação no Brasil 42
Por Dan Guerchon
O artigo busca explicar o que é um patent troll, abordando algumas das suas principais críticas e analisando a possibilidade de atuação no território brasileiro.
Palavras-chave: Propriedade Industrial – patentes – troll de patentes – patent trolls – non practicing entities – patent assertion entitites – críticas – utilitarismo – função social da propriedade.
The article intends to explain what is a patent troll, examining its main criticisms and analyzing the possible operation in Brazilian territory.
Keywords: Industrial Property – patents – patent trolls – non practicing entities – patent assertion entities – criticisms – - utilitarianism – social function of property.
- O que é Blockchain? Como podemos aplicá-la na Propriedade Intelectual? 52
Por Camila Garcindo Dayrell Garrote e Julia Pazos
Com uma economia e sociedade cada vez mais global, em que pessoas e empresas parecem pertencer ao mundo e não a uma única nação, soa interessante haver também formas de proteção de ativos da Propriedade Intelectual que possam ter um “selo” de proteção global, de fácil acesso e, principalmente, de confiança e segurança, que é justamente a proposta e promessa do sistema da blockchain. O presente artigo visa debater as atuais formas de proteção de ativos da Propriedade Intelectual, suas dificuldades e alinhar esses pontos de cenário relativamente nebuloso no País com soluções tecnológicas que podem representar uma grande revolução na forma de se firmar anterioridade sobre determinado bem ou criação objeto da Propriedade Intelectual.
Palavras-chave: blockchain – Propriedade Intelectual – bitcoin – segredos de negócio – patente – direito autoral
In an economy and society increasingly global, in which people and companies seems to belong to the world and not to a single nation, sounds interesting to have ways to protect Intellectual Property assets that may have a global protection “stamp”, easily accessible and, mainly, reliable and secure, which is precisely the proposal and promise of the blockchain system. This paper aims to discuss the current forms of protection of Intellectual Property assets, its difficulties and align those points of relatively nebulous scenario in the country with technological solutions that can represent a great revolution in the form of establishing priority about certain goods or creations, object of Intellectual Property.
Keywords: blockchain – Intellectual Property – bitcoin – trade secret – patent – copyright - Informe CSD-ABPI
SACI-Adm – CASD -ND CASO ND201751 <www.firexpo.com.br> 63
Por Vinícius Pavan Silva - Resenha
20 Anos da Lei da Propriedade Industrial: Estudos em Homenagem ao Professor Denis Borges Barbosa 71
Por Pedro Marcos Nunes Barbosa - Agenda 72
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