Nota do Editor 2
Por João Marcelo de Lima Assafim

Direito de Marcas: A Exceção da Paródia e da Crítica e a Edição dos Testes de Três Passos do Acordo TRIPs para a Tutela da Liberdade de Expressão 3

Por Edson Beas Rodrigues Junior
O artigo em destaque de casos concretos. Examinar o potencial dos resultados dos três passos do TRIPs para a liberdade de expressão. Exceção à exceção dos direitos de marca (exceção de paródia e crítica).

Palavras-chave: direitos de marca – teste de três passos – Acordo TRIPs – liberdade de marca

  • expressão – conflito – direito comparado.

    O presente artigo trata do conflito entre a lei das marcas e a liberdade de expressão. Apresenta o teste de três etapas do Acordo TRIPs como ferramenta legal para promover a liberdade de expressão. Apresenta a chamada exceção de paródia.

    Palavras-chave: marcas – teste de três passos – Acordo TRIPs – liberdade de expressão – conflitos – direito comparado.

  • A Análise de Atividades Inventivas pelo Problema Abordagem da Solução – PSA da EPO 29
    Por Antonio Carlos Souza de Abrantes
    O que é o PSA adotado pelo escritório internacional EPO ao objetivar o exercício de atividades inventivas e ter influenciado como diretora de outros órgãos de patentes entre as quais o INPI no Brasil. A publicação this article is analyze the PSA and as starry is often for essential.

    Palavras-chave: patentes – inventiva atividade – resolver problemas

    A abordagem PSA adotada pelo escritório europeu EPO fornece objetividade ao exame de etapa inventiva e tem influenciado as diretrizes de outros escritórios de patentes entre os quais o INPI no Brasil. A proposta deste artigo é analisar o PSA e as críticas apresentadas pela literatura especializada.

    Palavras-chave: patentes – passo inventivo – abordagem de solução de problemas

  • Como conseqüência da auto-diluição Decorrente de Contratos de Licença de Uso de Marca no Mercado de Luxo 40
    Por Gabriel Sacramento
    O presente artigo objetiva traçar um panorama sobre as especificidades inerentes às marcas de luxo e analisar como as consequências de uma possível diluição mercadológica de marcas de luxo pela utilização desenfreada e sem controle de qualidade de Contratos de Licença de Uso de Marca (auto-diluição) como estratégia para a ampliação do mercado de ações e o portfólio de produtos ao consumidor.

    Palavras-chave: marcas – mercado de luxo – diluição – contratos de licença de uso.

    Este trabalho tem como objetivo traçar as especificidades das marcas de luxo e analisar as conseqüências de uma possível diluição das marcas de luxo devido ao uso desenfreado e descontrolado dos contratos de licenciamento (auto-diluição) como estratégia para a expansão do mercado e do portfólio de marcas. produtos oferecidos ao consumidor.

    Palavras-chave: marcas – mercado de luxo – diluição de marca – contratos de licença.

    José Carlos Tinoco Soares

    O desprovido de entendimento equivocado do INPI, o mesmo pode ser exercido por intermédio de “impugnação” anterior ao registro de exercício de nulidade ou o poder judiciário.

    Palavra-chave: precedência.

    Devido ao entendimento errôneo pelo INPI, o mesmo pode ser praticado, por meio de “impugnação” antes do registro e depois por solicitação de um procedimento de cancelamento ou por meio do Judiciário.

    Palavra-chave: precedência.

  • A Proteção à Propriedade Intelectual das Topografias de Circuitos Integrados do Brasil 55
    Por Matheus Souza Pinto Engel
    O artigo expõe o atual cenário de proteção da propriedade Intelectual das topografias de circuitos integrados no Brasil, traçando um breve panorama da empresa brasileira de circuitos integrados e levantando a as partículas de circuito formam esse contexto. A fim de enriquecer a discussão, o banco central do banco de dados de registro do INPI.

    Palavras-chave: circuito integrado – chip – topografia – Propriedade Intelectual – circuito impresso – sui generis

    O artigo expõe o cenário atual de proteção da propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados no Brasil, traçando um breve panorama da indústria brasileira de circuitos integrados e levantando a questão das placas de circuito impresso nesse contexto. Para enriquecer a discussão, também são apresentados dados relativos ao preenchimento de pedidos no INPI.

    Palavras – chave: circuito integrado – chip – topografia – propriedade intelectual – circuito impresso – sui generis

  • A Decadência ou Prescrição das Ações de Nulidade de Ato Administrativo 60
    Por Gabriel Leonardos
    O artigo discute a natureza jurídica do prazo extintivo aplicável à ação de nulidade de registro de marca, especialmente nos casos em que ocorre a apresentação prévia ao INPI de um requerimento administrativo de nulidade.

    Palavras-chave: nulidade de registro de marca – prescrição e decadência

    The paper discusses the legal aspects of the statute of limitations applicable to a lawsuit seeking the annulment of a trademark registration, with special focus on the case in which the lawsuit is preceded by an annulment request submitted to the Brazilian Trademark Office.

    Keywords: annulment of trademark registration – statute of limitation

  • Jurisprudência Comentada
    Obras de Arte Plásticas em Logradouros Públicos – O Caso “AIDA Kussmund” – BGH, 27/04/2017 – I ZR 247/15 64
    Por Karin Grau-Kuntz

    Palavras-chave: direito de autor – fotos em logradouros públicos – fotografia

    Keywords: direitos autorais – liberdade de panorama – fotografia

  • Relatório da Propriedade Intelectual no Mundo 66

  • Agenda 71

 

VOLTAR
SEJA UM ASSOCIADO