O contrato é bem mais do que um papel assinado
O contrato não é apenas o acordo sobre obrigações e direitos, mas um instrumento relacional: deve traduzir o que as partes desejam e sentem e estar em um formato que elas compreendem – ser acessível e colaborativo – apontaram, nesta segunda-feira, 28, as advogadas, especialistas em contratos e prevenção de conflitos, Sandra Brandão e Fernanda Guerra. Elas participaram do webinar “Mediação para além dos conflitos instalados: facilitando negociações e prevenindo conflitos”, promovido pela ABPI, sob a moderação da diretora da Câmara de Mediação da ABPI (CMed), Karin Klempp Franco e do diretor-adjunto Marcos Chucralla Blasi.
Sandra expôs a metodologia de transformação de conflitos, desenvolvida pelo mediador e professor John Paul Lederach. Nessa técnica, ao invés de se buscar a solução pontual de um conflito com base em uma cláusula de resolução, a intenção é facilitar a criação de um canal de comunicação efetivo entre as partes e promover “uma transformação construtiva”, proporcionando as condições para uma paz duradoura. Segundo a advogada, transpondo esta metodologia para o contrato ele se torna mais do que o papel escrito e assinado. “O contrato é toda a jornada”, disse.
Para Sandra, o conflito não é o problema, é o início da solução. “A questão é o quanto as partes estão preparadas para lidar com ele”, disse, ao observar que a confiança é essencial na relação. “Se a gente não melhorar a qualidade do que chamamos de confiança vamos continuar na linha de contratos muito protetivos e eliminar muitos passos para a conversa”, explicou.
E concluiu: “A mediação, a resolução ou a transformação de conflitos podem participar dos contratos para além daquelas cláusulas que as partes escolhem como método alternativo para resolução de conflitos. O método pode ser a ferramenta de construção do conteúdo completo do contrato, o qual pode refletir em sua redação o verdadeiro contexto do surgimento do negócio, respeitados os aspectos externos e o mundo dos fenômenos invisíveis elicitados pelo advogado que auxilia as partes”.
Em sua apresentação, Fernanda tratou do conceito de “contrato consciente”, que rompe com o paradigma da competição e punição para se voltar em direção à “colaboração e regeneração”. Para a especialista, o propósito do contrato deve ser baseado na relação de confiança. “A falta de reconhecimento relacional causa quebra de confiança e o contrato que deveria fazer esta ponte não faz”, disse. Nesse sentido, acrescentou, o diálogo contínuo entre as partes é essencial para construir um ambiente de confiança e apoio.
Segundo Fernanda, no contrato consciente, os relacionamentos devem ser baseados em “clareza, autenticidade e valores compartilhados, com abordagem não adversarial e avançar além de posições fixas para a resolução de problemas colaborativos”. Para ela, o conflito é parte das relações. “O conflito não é bom ou ruim, mas precisa ser reconhecido como a forma como atuamos no mundo”, disse.
A audiência, tanto online quando presencial, participou ativamente dos debates, proporcionando uma rica troca de experiências.
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