Ao invés de propostas para reinventar o sistema de patentes, os governos deveriam trabalhar juntos com a indústria farmacêutica para fazer face aos urgentes desafios da pandemia atual, disse o advogado de patentes da Eli Lilly and Company, R. Craig Tucker, durante o webinar “A Covid-19 e o impacto na relação entre a indústria farmacêutica e as patentes”, promovido em 26/05, pela ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. “Vamos focar nas melhorias para reduzir custos do sistema, que incluem otimização da aprovação regulatória, remoção de barreiras desnecessárias da cadeia de suprimentos, estratégias de alocação racional; remoção de impostos e tarifas etc.”.
Em sua apresentação – que contou com a participação do presidente da ABPI, Luiz Edgard Montaury Pimenta, e os coordenadores da Comissão de Estudos de Biotecnologia, Gabriela Salerno, Alex Gonçalves de Almeida, Ludmila Kawakami Ávila e Priscila De Barros Theresa – Craig enfatizou que a licença compulsória em casos de emergência de saúde pública já consta na legislação dos países membros do TRIPS, o tratado integrante do conjunto de acordos assinados em 1994 que encerrou a Rodada Uruguai e criou a Organização Mundial do Comércio, do qual o Brasil é signatário. “A ABPI está conduzindo muitos esforços no Congresso brasileiro para esclarecer que temos um posicionamento relacionado à Licença Compulsória, que não precisa de modificação nem nova lei para isso”, acrescentou o presidente da ABPI.
Para Craig, sistemas sólidos de propriedade intelectual criaram e mantiveram um ecossistema dinâmico de P&D. Como exemplo ele citou a resposta, “sem precedentes” do sistema de patentes que, em apenas cinco meses, desde o surgimento da pandemia, produziu centenas de linhas de pesquisa. “Temos aproximadamente 400 tratamentos e vacinas potenciais em desenvolvimento”, acrescentou. Este sistema, segundo ele, permitiu que empresas farmacêuticas inovadoras trabalhando com a academia, institutos de pesquisa privados e laboratórios nacionais de pesquisa produzissem métodos de colaboração com base no “licenciamento negociado de forma justa”.
Segundo Craig, os pools voluntários de patentes não são o melhor caminho para o licenciamento compulsório, que, ao contrário, deve se valer dos mecanismos existentes, conectar-se com a indústria e ser capaz de se adaptar a desafios específicos. “Haverá mais pandemias e precisaremos nos adaptar”, disse. Para o advogado da Lilly , o desenvolvimento de um mecanismo de licenciamento de patentes sem consulta aos fabricantes não ajudaria a alcançar o objetivo de distribuição rápida de novos tratamentos e vacinas para a COVID-19. “Em situações de licenciamento, os detentores de patentes precisarão estar envolvidos para ajudar a transferir conhecimentos científicos e de fabricação complexos necessários para acelerar a produção em massa e também para apoiar funções essenciais, como o rápido acompanhamento pós-comercialização”.
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