ABPI se une a instituições nacionais para lançar o Movimento Brasil pela Inovação
A Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) anuncia a criação do Movimento Brasil pela Inovação, uma coalizão inédita formada por organizações comprometidas com o fortalecimento da inovação, a segurança jurídica e o avanço tecnológico no país.
Com histórico de liderança na defesa e promoção da Propriedade Intelectual no Brasil — área estratégica para o desenvolvimento econômico — a ABPI uniu forças à Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI), Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), CropLife Brasil, Instituto Brasileiro de Comércio Internacional, Investimento e Sustentabilidade (IBCIS) e Instituto Livre Mercado (ILM).
O grupo nasce em resposta a um desafio crescente: a lentidão na análise de patentes (causada pela insuficiência dos recursos humanos e financeiros do INPI), a falta de clareza regulatória e o risco de retrocessos na legislação de Propriedade Industrial, fatores que comprometem investimentos e prejudicam a competitividade do Brasil.
Um foco importante do Movimento é a aprovação do PL 2210/2022 sem alterações restritivas na regras de emendas em pedidos de patente e com a Emenda nº 4, de autoria do senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), a qual propõe a adoção de um ajuste pontual e não automático aplicado ao prazo de vigência das patentes, exclusivamente nas hipóteses de demora atribuível ao INPI para o processamento e concessão de patentes. Esse mecanismo, já amplamente utilizado nos EUA e Europa, e recentemente introduzido também no Canadá, é conhecido como Patent Term Adjustment (PTA). Ao corrigir distorções e recompor o tempo perdido devido à lentidão na aprovação de patentes, a aprovação da Emenda 4 será um importante estímulo para quem desenvolve ou quer investir no Brasil, estimula a pesquisa e a inovação.
O Movimento Brasil pela Inovação nasce com a missão de modernizar o ambiente regulatório, estimular a pesquisa e criar condições para que o país avance de forma consistente rumo a uma economia mais competitiva e inovadora. “Esta é uma causa que atravessa todos os setores — agricultura, tecnologia, energia, transporte, educação e saúde. Queremos ajudar a transformar o Brasil em um polo de inovação, atraindo investimentos, gerando empregos e melhorando a qualidade de vida dos brasileiros”, afirma Peter Siemsen, presidente eleito da ABPI.
A ABPI acredita que somente haverá desenvolvimento social do Brasil com o aumento de produtividade de nossa economia, para o qual é indispensável a inovação, e esta não existe sem a garantia de proteção por meio da propriedade intelectual. Visando alcançar tais objetivos, a ABPI há tempos luta em defesa do INPI. “Na década de 1990, fomos responsáveis pela redação da Lei de Propriedade Industrial; na década de 2010, tivemos um papel ativo na discussão e no combate ao backlog de patentes; e, recentemente, na década de 2020, nossos esforços são em favor da obtenção de autonomia financeira do INPI, para a qual, inclusive, propusemos uma ação civil pública estruturante, que ainda está pendente de julgamento – esta ação foi um passo histórico na conscientização das autoridades em favor da modernização e maior eficiência do Instituto”, lembra Gabriel Leonardos, presidente da ABPI. Agora, a ABPI acompanha de perto o processo recentemente iniciado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que prevê a transformação do INPI em agência reguladora.
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