Os procedimentos de restauração e reconstituição de pedidos ainda em processamento e patentes concedidas foi o tema da reunião, no último dia 04 de fevereiro, entre o INPI e ABPI (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual), ABAPI (Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial) e ASPI (Associação Paulista da Propriedade Intelectual). Na ocasião, em que a ABPI foi representada pelo associado José Eduardo Filgueiras, o INPI informou sobre a lista atualizada dos pedidos de patentes em que o arquivo do processo está incompleto.
Na lista atualizada sobre o andamento dos processos de restauração e reconstituição de pedidos/patentes, publicada em janeiro, constavam vários processos da primeira lista que foram republicados, inclusive aqueles com petições já protocoladas pelos escritórios. Segundo o INPI, isso deveu-se a questões de segurança, uma vez que as petições ainda não tinham sido analisadas. Entretanto, informou que, se a petição de um caso republicado já tivesse sido apresentada, não era necessário reapresentar pela 2ª vez.
Atendendo a um pedido das Associações, o INPI vai incluir o número e data da petição protocolada na próxima lista a ser publicada em março, que será um segunda atualização da primeira lista, de forma a garantir que, efetivamente, não será necessário reapresentá-la. Para os casos em que os documentos solicitados não sejam apresentados através de petição, será publicada uma exigência. Nos casos de patente concedida (16.1), que constam nesta lista, o status do processo não será alterado, isto é, a patente continuará concedida, mesmo que seja publicada uma exigência.
Quando já estiver encerrada a análise da primeira lista, o INPI publicará uma segunda lista de processos para restauração e reconstituição.
