A IA no cerne da criação autoral
As criações por IA estiveram no centro do debate sobre “Atualidades e oportunidades no Direito do Entretenimento – cinema e música” em webinar, promovido no último dia 08/04 pela ABPI. O evento, – em celebração ao Dia Mundial da PI -, teve como palestrantes Ana Paula Loureiro e Luiz Guilherme Valente e moderação da diretora da ABPI, Leticia Provedel. A abertura foi do presidente da ABPI, Gabriel Leonardos, e de Steve Thom, da WIPO.
Em sua apresentação, Ana Paula apontou as diferenças entre as legislações internacionais sobre os direitos autorais vis-à-vis as criações geradas por IA, como a americana, asiática, japonesa e a da União Europeia, esta última na qual se inspira a brasileira. “O que se percebe é o contraste nas legislações. Algumas como a asiática, mais aberta para a IA, e outras, como a nossa, podem ser vistas como mais limitadoras”.
Já para os EUA, segundo Ana Paula, há o entendimento que não é necessária uma nova legislação, uma vez que a regulamentação do copyright é suficiente para responder, por ora, as questões que vem no rastro do avanço tecnológico.
Valente, por sua, vez, recomendou cautela para os legisladores brasileiros na elaboração da Lei para a IA. “Não dá para adotar soluções individualizadas, tem que se pensar em escala global”, disse, ao lembrar que, sobre este tema, há no mundo jurisdições com posicionamentos que refletem diferentes interesses geopolíticos e econômicos. “O Brasil está em posição privilegiada, pode observar diferentes modelos e tomar uma decisão mais equilibrada. Não devemos nos precipitar, mas observar o impacto dos cenários regulatórios atuais e ver o modelo que queremos para o nosso País”.
Ao trazer para o debate a questão do streaming, Letícia lembrou que este tipo de tecnologia não está regulamentado pela Lei de Direito Autoral brasileira. Sobre o assunto, Valente defendeu um sistema de arrecadação coletiva, embora, observou, haveria dificuldades de implementação, uma vez que, dentro da própria indústria, não há uniformidade de interesses. Ana Paula concordou. “As licenças coletivas são um método de apoio para gerar equilíbrio no mercado, mas vamos ter que entender se serão exequíveis para serem adotadas pelos players’’.
Se você perdeu o webinar é possível rever no canal da ABPI no YouTube. Acesse o link abaixo.
https://lnkd.in/dqpmRgVQ
