Edição: 158 | Mês: Janeiro/Fevereiro | Ano: 2019

. Nota do Editor 2

. Por Márcio Merkl e Marcelo Mazzola

. O Protagonismo da Atuação da ABPI nos Conflitos Envolvendo Nomes de Domínio sob o “.br” 3
Por Maria Cristina M. Cortez, Wilson Pinheiro Jabur e Vinícius Pavan Lessa Silva

. Ementário 4

. Índice Temático 42

. Resolução CGI.br/RES/2008/008/P Procedimentos para Registro de Nomes de Domínio 49

. Contrato para Registro de Nome de Domínio sob o “.br” 54

. Regulamento do Sistema Administrativo de Conflitos de Internet Relativos a Nomes de Domínios sob o “.br” – SACI-Adm 57

. Regimento do Centro de Solução de Disputas, Mediação e Arbitragem em Propriedade Intelectual – CSD-PI 61

. Regulamento da Câmara de Solução de Disputas Relativas a Nomes De Domínio – CASD -ND 64

. Jurisprudência Comentada

. TJSP: CSD-PI da ABPI não possui Legitimidade para integrar o Polo Passivo de Ação que Discuta Decisão dele Emanada 70
Por Wilson Pinheiro Jabur e Caio de Faro Nunes

. Agenda 72

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