Nota do Editor 2

Por Márcio Merkl e Marcelo Mazzola

 

TRIPs Article 31 bis and Correspondent Legislation for Compulsory License in India and Brazil. Could Brazil Improve its System? 3
Por Mauricio Serino Lia
The present paper intends to study the international legislation on Compulsory License, specially arriving to article 31 bis of TRIPs Agreement and its legal effects. It will further be studied and compared legislations of India and Brasil, aiming to come to some conclusions regarding possible improvements in the Brazilian Legislation.

Keywords: Doha Declaration – TRIPs 31 bis – compulsory license – generics – antievergreening – Brazil

Artigo 31 bis e Legislação Correspondente para Licença Compulsória na Índia e no Brasil. O Brasil poderia Melhorar seu Sistema?

O presente artigo pretende analisar a legislação internacional em Licença Compulsória, com foco especial no artigo 31 bis do Acordo TRIPs e seus efeitos legais. Serão analisadas e comparadas posteriormente a legislação da Índia e do Brasil, objetivando-se chegar a algumas conclusões sobre possíveis melhorias na legislação brasileira.

Palavras-chave: Declaração de Doha – TRIPs 31 bis – licença compulsória – genéricos – anti evergreening – Brasil

 

  • A Tutela dos Segredos de Negócio à Luz da Diretiva 2016/943 da União Europeia 17
    Por Isabela de Sena Passau Alves
    O presente estudo tem como referência o regime do Direito português e visa analisar a Diretiva da União Europeia 2016/943 e seus efeitos na tutela internacional do segredo de negócio, refletindo no tema da concorrência desleal. Publicada no Jornal Oficial da União Europeia de 15 de junho de 2016, os países-membros da UE tiveram até 9 de junho de 2018 para transpor integralmente a redação e objetivos do novo texto em suas legislações internas. Considerado o exaurimento do lapso temporal de adequação da lei, o presente estudo se ocupará de analisar as inovações trazidas pelo documento, no que tange à proteção dos segredos de negócio no território da União Europeia, sob o escopo da proposta de harmonização conceitual e configuração da violação.

    Palavras-chave: Diretiva UE 2016/943 – segredos de negócio – informações confidenciais – know-how sigiloso – informações comerciais

    This paper has as a reference the Portuguese legal system and it aims to analyze the European Union Directive No. 2016/943, as well as its effects on the international protection of trade secrets, reflecting on the issue of unfair competition. Officially published in the Journal of the European Union on June 15, 2016, EU member states had until June 9, 2018 to perform full transposition of such new document into their domestic legislation. From exhaustion of timeframe for adequacy, this study will analyze innovations brought by the wording, regarding the protection of trade secrets in the territory of European Union, under the scope of the proposal of conceptual harmonization and causes of breach.

    Keywords: Directive EU 2016/943 – trade secrets – non-disclosure information – undisclosed know how – business information 
  • O Saneamento Cooperativo e seus Impactos nas Ações da Propriedade Industrial 28
    Por Caroline Somesom Tauk
    A partir das disposições contidas no Código de Processo Civil de 2015, são analisadas as regras de saneamento e organização do processo constantes no artigo 357, um dos mais importantes exemplos de valorização do diálogo entre os sujeitos processuais, com destaque para o impacto do novo regramento sobre as ações da Propriedade Industrial.

    Palavras-chave: Processo Civil – cooperação – saneamento – Propriedade Industrial – ações de nulidade

    From the perspective of the new model established in the Code of Civil Procedure/2015, it will be analyzed the regularization and organization phase set out in article 357, one of the most important examples of dialogue appreciation among procedural subjects, emphasizing its effects on Industrial Property litigation.

    Keywords: Civil Procedure – cooperation – regularization – Industrial Property – annulment actions 
  • Secondary Meaning (Sentido Secundário) 38
    Por José Carlos Tinoco Soares
    Secondary meaning: os seus primórdios, seu estabelecimento e a evolução para abranger o trade dress e a “marca em cores”. Para ser reconhecido é necessário comprovar o uso, os investimentos publicitários e que os consumidores passaram a aceitar o nome empregado como sendo uma “marca válida”.

    Palavra-chave: sentido secundário

    “Secondary meaning”: its beginnings, establishment and evolution to encompass the “trade dress” and the “color trademark”. In order to be renowned one must attest its use, advertising investments and that the consumers accepted its name as a “valid trademark”.

    Keyword: secondary meaning 
  • Jurisdição Contemporânea, Meios Alternativos de Solução de Conflitos e Propriedade Intelectual 46
    Por Priscilla Nascimento e Andrea Caraciola
    Este artigo propõe-se a uma revisão conceitual, atualizada e contextualizada, das noções de jurisdição e de acesso à Justiça, e a uma reflexão sobre o demandismo Judiciário fomentado pela leitura equivocada do conceito de acesso à Justiça, bem como sobre a utilização dos chamados meios alternativos para resolução de conflitos da Propriedade Intelectual, os quais, em conclusão, foram verificados como muito vantajosos.

    Palavras-chave: resolução de conflitos – carências e deficiências da Justiça estatal – meios alternativos – concepção atual de jurisdição e acesso à Justiça – Propriedade Intelectual.

    The article proposes a conceptual, updated and contextualized revision of the notions of jurisdiction and access to Justice based on the quantitative increase of judicial services offered, and the endless and excessive demands brought to the judiciary system fomented by an uncritical and unrealistic reading of the justice access concept, as well as the use in nBrazil of the alternative means to solve conflicts in the field of Intellectual Property, which were found as very advantageous.

    Keywords: conflict resolution – Justice need and deficiency – alternative means – updated understanding of jurisdiction and access to Justice – Intellectual Property. 
  • Direitos Autorais e Internet 52
    Por Ana Caroline da Silva
    O presente trabalho objetiva analisar os atuais mecanismos de proteção aos direitos autorais na internet no Brasil, partindo-se da hipótese de que a Lei nº 12.965/2014 não conferiu menor proteção a tais direitos ao ser omissa quanto à responsabilização daqueles que os infringem e delegar tal tarefa à reforma de uma lei que, anos depois, ainda não saiu do papel.

    Palavras-chaves: direitos autorais – internet – responsabilidade civil

    This paper aims to analyze the current mechanisms of copyright protection in the Brazilian internet, starting from the hypothesis that Act no. 12.965/14 did not grant less protection to such rights by being silent about the accountability of those who infringe them and delegate this task to the reform of a law that, four years later, has not yet gone off the paper.

    Keywords: copyrights – internet – civil liability 
  • Sumário Executivo Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento: Desafios para o Brasil 56
    Por Antônio Márcio Buainain e Roney Fraga Souza; com a colaboração de Adriana Carvalho Pinto Vieira, Carolina da Silveira Bueno, Vinicius Eduardo Ferrari e Winicius Sabino

    AIPPI em Foco Resoluções aprovadas no Congresso Mundial de 2018, em Cancun (Parte 1) 63

    Projeto sobre Sentenças da HCCH
    Responsa bilidade Solidária por Infração de DPI 
  • resenha
    Unified Patent Protection In Europe – A Commentary 67
    Por Liliane do Espírito Santo Roriz de Almeida, Karlo Fonseca Tinoco e João Pedro Accioly 
  • Agenda 68

 

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