Em atenção ao ofício enviado pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, solicitando que os requerentes de marcas nacionais, via Protocolo de Madri, possam realizar seus depósitos multiclasse (casos em que um único pedido inclui diversas classes de produtos ou serviços) e com previsão de cotitularidade de marcas (um único pedido com dois ou mais titulares), a direção do Instituto convidou os representantes de associações da área de PI para prestar esclarecimentos. As duas funcionalidades – por enquanto acessíveis apenas aos depositantes estrangeiros que ingressam com pedidos via Protocolo designando o Brasil – estarão em breve sendo implementadas para os depositantes nacionais, pois só dependem de ajustes no sistema que é disponibilizado ao INPI pela Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI). O diretor de Marcas, Desenhos Industrias e Indicações Geográficas da autarquia, André Luiz Baloussier, informou que um técnico da OMPI virá à sede do INPI para resolver o problema.

 

Desde a implantação do Protocolo de Madri, em 02 e outubro do ano passado, os depósitos de marcas multiclasse e com previsão de cotitularidade não estão disponíveis aos requerentes nacionais. Em oficio enviado no último dia 06, ao INPI, a ABPI chamou a atenção “para o prolongamento de uma situação de flagrante favorecimento às empresas estrangeiras que requerem registros de marcas no Brasil”.  Da reunião participou, pelo INPI, além de Baloussier, a gerente do Projeto do Protocolo de Madri, Maria Eugênia Gallotti. Da ABPI, compareceram o presidente, Luiz Edgard Montaury Pimenta, a diretora Renata Lisboa e o co-coordenador da Comissão de Marcas, Rafael Atab. Participaram ainda do encontro o presidente da ABAPI , Álvaro Loureiro, e o diretor da ASPI,  Ricardo Vieira de Mello.

 

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