O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) abriu consulta pública sobre o reconhecimento, pelo governo brasileiro, de indicações geográficas (IGs) oriundas da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês).

O procedimento acontece no âmbito das negociações do acordo comercial entre Mercosul e EFTA, que enviou uma lista de IGs protegidas em seus Estados-membros para que o Brasil avalie a possibilidade de reconhecê-las no País. Algumas das IGs relacionadas são os queijos gruyère e emmental e o chocolate suíço.

Após a consulta pública, o INPI – órgão competente para o tema – irá elaborar parecer técnico favorável ou não ao reconhecimento de cada uma das IGs.

A proteção no Brasil para as IGs da EFTA somente será efetivada após a ratificação do acordo comercial pelo presidente da República. As IGs brasileiras passarão pelo mesmo processo na EFTA.

Os interessados em participar da consulta pública podem enviar manifestações para o INPI até o dia 24 de outubro de 2019. Para isso, devem preencher o formulário disponibilizado no site do Instituto (http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/indicacao-geografica/consulta-publica) e encaminhá-lo para o e-mail subsidios@inpi.gov.br.

 

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