Uma vantagem é que os membros de uma entidade detentora do registro de uma marca coletiva podem utilizá-la, sem a necessidade de uma licença de uso, desde que isso esteja expresso no regulamento da marca
Você já deve ter clareza da importância da marca para o seu negócio. Afinal, é a principal identificação com o seu público, seja cliente ou consumidor. Há pelo menos quatro tipos de marcas: de produto, de serviço, de certificação e coletiva.
Vamos tratar aqui da marca coletiva.
Segundo o art. 123, inciso III da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) marca coletiva é “aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade”. Pode ser uma associação, cooperativa, sindicato, consórcio, federação, confederação, entre outros.
A ideia é que o consumidor associe aquele produto ou serviço a uma mesma entidade. O registro de uma marca coletiva segue o mesmo padrão adotado às demais marcas e deve ser feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI).
Registrada, a marca coletiva estará protegida em território nacional, assegurando exclusividade de uso no ramo de atividade. O registro vale por dez anos em todo o Brasil, contados a partir da data da concessão. Ele pode ser prorrogado por sucessivos períodos de dez anos.
Uma vantagem é que os membros de uma entidade detentora do registro de uma marca coletiva podem utilizá-la, sem a necessidade de uma licença de uso, desde que isso esteja expresso no regulamento da marca. Mas a entidade titular da marca também pode estabelecer no mesmo regulamento condições e proibições para o seu uso.
A marca coletiva indica para o consumidor que o fabricante ou prestador de serviço pertence à determinada entidade representativa. Ao assinalar produtos ou serviços com boa reputação, pode agregar valor aos mesmos, atraindo e fidelizando o consumidor.
No mais, além de estimular à organização de grupos produtivos locais, a marca coletiva permite a diluição de custos de divulgação entre seus membros, especialmente em propaganda e marketing.
