Outubro/2018
CARTA DA ABPI AOS PRESIDENCIAVEIS CONTÉM DEZ PROPOSTAS PARA MELHORAR O SISTEMA DE PROPRIEDADE INTELCTUAL NO BRASIL
Reduzir o tempo de concessão das patentes e das marcas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, bem como dotar a autarquia de autonomia financeira para aumentar a sua produtividade e acabar com o backlog de patentes são algumas das dez propostas da Carta aos presidenciáveis que a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI entregou aos candidatos que disputarão à presidência da República do Brasil no próximo dia 7 de outubro. “As propostas aqui relacionadas são resultado de estudos e reflexões das Comissões de Estudo da ABPI, bem como dos membros de sua Diretoria e Conselho e refletem a experiência e o senso de observação de especialistas multidisciplinares no campo da propriedade intelectual”, consta no documento assinado pelo presidente da ABPI, Luiz Edgard Montaury Pimenta.
Primeiro item do elenco de propostas que a ABPI encaminhou aos presidenciáveis, a redução do tempo das patentes é o tema primordial para o destravamento do sistema de propriedade intelectual no País. No Brasil, diz o documento, o tempo de espera pela concessão da patente é de oito anos e dependendo da área em que o direito é requerido a espera pode ser ainda maior. Em 2017, segundo o próprio INPI, o setor de telecomunicações esperou 13,69 anos para conseguir suas patentes e o de fármacos 13,63 anos. “Não é a toa que, com a demora de uma concessão de uma patente, o Brasil ostente, segundo relatório da Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI, vinculada a Organização das Nações Unidas – ONU, uma desconfortável 19º posição no ranking mundial das patentes”. Dos 22 mil pedidos de patentes processados em 2016, de acordo com a OMPI, pelo menos 15 mil, ou seja, 68% do total, foram retirados ou abandonados pelo solicitando.
Uma das principais causas desta longa espera, aponta o documento deve-se a quantidade de pedidos esperando análise, o denominado backlog. Em janeiro de 2018, segundo o INPI, o backlog de patentes alcançava a marca de 225.115 pedidos e o de marcas 358.756 pedidos. “O INPI está trabalhando muito para reduzir o backlog, mas é imprescindível prover o órgão de mais recursos para que seus esforços gerem resultados urgentes”, diz o documento que, propõe, como solução derradeira para o problema a autonomia financeira do INPI, que é superavitário, mas tem seu orçamento contingenciado pela União.
Comunicação Social ABPI
Rubeny Goulart
21 999744768
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