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Nota do Editor
Por Márcio Merkl e Marcelo Mazzola
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A incompatibilidade dos danos morais à pessoa jurídica. O dano, que é patrimonial, e a dificuldade na quantificação
Por Lívia Barboza Maia
O artigo investiga a origem e finalidade do dano moral para verificar sua compatibilidade com a aplicação às pessoas jurídicas. Ao verificar sua incompatibilidade investiga-se a criação jurisprudencial da honra objetiva. Conclui-se que o dano experimentado pela pessoa jurídica se trata de dano patrimonial, mas a dificuldade em sua quantificação faz com que os julgados utilizem o dano moral como uma ficção justificada por sua liberalidade na valoração.
Palavras-chave: Dano moral. Honra objetiva. Dano patrimonial. Pessoa jurídica. Quantificação.
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Direito autoral e design na Fashion Law
Por Letícia Soster Arrosi
O problema de pesquisa do artigo é: Qual a relação entre os direitos autorais e o design e quais as formas de proteção jurídica às criações de moda neste contexto? O objetivo geral é compreender a relação do design com os direitos autorais no âmbito dos negócios atrelados ao mundo da moda. Quanto à metodologia, foi realizado um trabalho bibliográfico com abordagem dedutivo-dialética, porque a partir de conceitos gerais atrelados à moda e ao Direito foi aplicada a resposta para o problema de pesquisa.
Palavras-chave: Moda. Desenho Industrial. Direito Autoral. Propriedade Intelectual.
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A Obra Audiovisual – Autoria da obra audiovisual. Os direitos do produtor audiovisual. Novos usos, novos direitos e desafios
Por Gilberto P C Toscano de Britto e Marcelo Goyanes
O artigo presta-se à análise dos diversos direitos autorais encerrados em uma obra audiovisual, no contexto da indústria audiovisual brasileira das últimas décadas. Identifica algumas controvérsias e lacunas jurídicas atinentes a esse regime jurídico e reivindicações de agentes econômicos atuantes.
Palavras-chave: Direito autoral. Obra audiovisual. Direitos do produtor audiovisual. Vídeo sob demanda. Novos usos no direito autoral.
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Os direitos de propriedade industrial e a extinção da pessoa jurídica de direito privado
Por Fábio Lima Leite
Este artigo procura analisar a destinação dos direitos de propriedade industrial no momento da extinção da pessoa jurídica, bem como propor soluções para evitar a manutenção de registros em nome de pessoas jurídicas inexistentes, o que se revela um problema, considerando que outras empresas pretendem utilizar marcas ou produtos similares, embora não possam, haja vista que tais marcas e produtos encontram-se protegidos (ainda que irregularmente).
Palavras-chave: Propriedade industrial. Marca. Patente. Desenho industrial. Função social da propriedade.
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Blockchain e propriedade intelectual: impactos práticos da tecnologia
Por Felipe Dannemann Lundgren e Marcelo Mazzola
Esse artigo aborda as aplicações práticas e impactos da tecnologia blockchain na área de propriedade intelectual, trazendo reflexões sobre a evolução da tecnologia e seu potencial de utilização como meio de prova em disputas administrativas e judiciais.
Palavras-chave: Blockchain. Propriedade Intelectual. NFT. Meio de prova. Tecnologia.
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“PRESCRIÇÃO”: dano permanente, nasce a cada dia, violação continuada, afastada a prescrição?
Por José Carlos Tinoco Soares
Prescrição vs. Dano Permanente. Uma anomalia ao consagrado instituto que é o da prescrição. Essa inovação ofende o adotado há mais de um século.
Palavras-chave: Prescrição. Propriedade Industrial. Dano Permanente. Violação Continuada.
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