O Instituto Max Planck, organização independente alemã de pesquisa científica, é contra a suspensão temporária dos direitos de propriedade intelectual dos desenvolvedores de vacinas, equipamentos e outros insumos de combate à pandemia, nos termos que vêm sendo defendido pelos governos da Índia e da África do Sul junto à OMC (Organização Mundial do Comércio). Em publicação recente na sua página na internet o renomado Instituto propõe um acordo global entre as nações para combater as pandemias.
A exposição de motivos deste posicionamento consta no arrazoado com dez itens em que o Max Planck, conhecido mundialmente como instituição de ponta no campo da pesquisa cientifica, é peremptório em afirmar que a renúncia compulsória dos titulares de todos os direitos de PI, no âmbito do acordo do TRIPs, não é o instrumento necessário e tampouco adequado para combater a pandemia.
Os itens:
. A renúncia aos direitos de PI não aumentará ou acelerará a fabricação e distribuição de vacinas;
. Os direitos de PI são a base para colaborações e contratos;
. A renúncia aos direitos de PI não dispensará os requisitos regulatórios para a autorização de vacinas;
. É questionável se a renúncia aos direitos de PI reduzirá significativamente os preços das vacinas;
. O acordo TRIPs contém flexibilidades suficientes para evitar efeitos negativos de patentes;
. Uma renúncia abrangente de direitos de PI provavelmente terá efeito prejudicial no estímulo à inovação e investimento em novos medicamentos;
. Preocupações com relação à maximização do lucro por detentores de PI não são motivo válido para a renúncia dos direitos de PI;
. A responsabilidade pelo uso dos fundos públicos investidos no desenvolvimento de vacinas requer transparência;
. O escopo para isenção proposto não está claro;
. Um sistema de governança global poderia fornecer melhor apoio aos países em desenvolvimento.
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