INPI divulga Consulta Pública para revisão de prazo de processamento de patente
O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) divulgou, na última sexta-feira, 24, relatório com as contribuições obtidas na Tomada Pública de Subsídios para eventual revisão normativa dos procedimentos e dos prazos para requerimento do exame técnico e para realização de emendas em pedidos de patente. O objetivo é reduzir o prazo de processamento e decisão dos pedidos de patente. Os procedimentos estão descritos nos artigos 32 e 33 da Lei 9.279/1996 – Lei da Propriedade Industrial (LPI).
O relatório contém contribuições relevantes da Comissão de Estudos de Patentes da ABPI, com o objetivo de agilizar o processo de concessão de patentes no País.
