Mais cooperação da Justiça, penas mais severas aos infratores e ações coordenadas das autoridades são algumas das iniciativas que podem combater a pirataria e melhorar o ambiente de negócios no País, recomendou o diretor de Relações Institucionais da L’Oreal, Patrick Sabatier, em evento, no último dia 02, na Casa do Saber, no Rio, sobre “Previsibilidade e Segurança Jurídica da Propriedade Intelectual no Brasil”. Participaram ainda do debate, organizado pelo coordenador do Comitê Empresarial da ABPI, Jorge Ávila, o presidente da FinHealth Gestão de Recursos, João Paulo Poiares Baptista, e a juíza Márcia Maria Nunes de Barros, da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Os prejuízos com a pirataria incluem, entre outros, mais de 2 milhões de empregos perdidos, R$ 10 bilhões de impostos sonegados, segundo dados da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria. A situação, observou o executivo, piorou com a crise e o advento da inteligência artificial, ao acrescentar que o Brasil registra 9,7 downloads ilegais por habitante, um dos índices mais altos do mundo. “Os processos no Brasil são longos e não acabam”, disse Sabatier. E citou ações judiciais da própria L’Oreal, um deles tramitando na Justiça por 17,9 anos e outro há 10,3 anos.
A insegurança jurídica, tema do evento, foi exemplificada por Poiares Baptista com a dificuldade na concessão de patentes da Fin Health junto aos órgãos regulatórios. Em um deles, a patente de equipamento médico, já concedida na Europa, ainda continua pendente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI brasileiro. O executivo também apontou a dificuldade de obter licenças de novas drogas com origem na biodiversidade brasileira no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CEGEM. “A verdade é que ninguém sabe como o órgão funciona”, disse.
Em sua apresentação a juíza Márcia Nunes de Barros defendeu a eliminação da subjetividade nos processos, contrapondo com as diretrizes do órgão regulador, o INPI, com a jurisprudência e a boa fundamentação dos juízes. “Felizmente, todas as seções judiciais já têm os seus Centros de Inteligência, que fazem o monitoramento de gestões repetitivas e dos precedentes”, disse, ao defender o aumento das cortes especializadas em propriedade intelectual. Em sua intervenção no debate, o presidente da ABPI, Luiz Edgard Montaury Pimenta, esclareceu que a entidade está atuando junto aos tribunais do Rio para a criação de varas cíveis especializadas em Propriedade Intelectual.
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