A Comissão de Estudo de Direito da Publicidade dedica-se ao estudo de questões de Propriedade Intelectual relacionadas ao mercado publicitário, tais como os direitos de personalidade, propriedade industrial, autoral, concorrência desleal, assim como de temas mais amplos, relevantes a anunciantes e agências, como o uso da inteligência artificial na indústria de conteúdo, influenciadores digitais, publicidade infantil e comparativa, entre outros. Seu foco principal é o fortalecimento do debate entre especialistas jurídicos e o mercado publicitário como um todo de forma a fomentar o conhecimento sobre as leis e regulamentações aplicáveis à publicidade, bem como sobre as melhores práticas para a criação de campanhas seguras e eficazes.