Uma melhor qualificação dos peritos e clareza na definição do exame técnico da patente são itens essenciais para o melhor resultado nas ações judiciais envolvendo patentes apontou hoje, 29, o engenheiro e perito judicial Francisco Silva, durante a primeira reunião técnica conjunta entre ABPI (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual), ABAPI (Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial) e ASPI (Associação Paulista da Propriedade Intelectual) e o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Silva chegou a propor que a perícia judicial em patentes fosse feita simultaneamente por dois especialistas, um em patente e outro na área técnica em questão. “No Brasil há poucos peritos que conhecem patentes, o que causa um dano significativo no resultado das ações”, disse. “Como os juízes em geral não entendem de patentes, se norteiam por estes peritos e o resultado pode não ser aceitável”.
O debate sobre “Ações de infração na área de biotecnologia – o impacto do exame técnico na esfera judicial” reuniu ainda a diretora de Patentes do INPI, Liane Lage, a coordenadora geral de Patentes II do INPI, Cláudia Magioli, as coordenadoras da Comissão de Estudo de Biotecnologia e da Comissão de Estudo de Patentes da ABPI, Gabriela Salerno e Ana Cláudia Mamede, sob a moderação do coordenador do Grupo de Patentes da ABAPI, Diogo Netto. Presente ao evento, o presidente da ABPI, Luiz Edgard Montaury Pimenta, lembrou que a ABPI formalizou, entre seus objetivos sociais, “esforços para o bom funcionamento do sistema de PI no Brasil, o que vem fazendo em várias frentes, como os eventos em parceria com o INPI”. Liane Lage, por sua vez, apontou que é preciso “ressignificar a visão do examinador de patentes e buscar uma visão mais holística do sistema para nos auxiliar a entender a importância do nosso trabalho e seus impactos na sociedade”.
Em sua apresentação Cláudia Magioli tratou sobre “Impacto do plano de Combate ao Backlog na área de biotecnologia e desafios futuros”. Na parte que discorreu quanto aos efeitos da ADI 5.529 disse que houve significativo aumento de ações judiciais questionando a necessidade de extensão de prazo da patente, dispositivo antes previsto na Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) para compensar o atraso nos exames pelo INPI. Por outro lado, segundo ela, a recente Lei 14.195/2021, que extinguiu a anuência prévia da Anvisa para fármacos, deu mais “tranquilidade nos pedidos da área farmacêutica, permitindo uma curva mais linear e em ordem cronológica”. Ela finalizou enumerando os principais desafios para o pós backlog na área de biotecnologia: manter uma produtividade alta, além de lidar com aumento das decisões judiciais e no número de pedidos divididos, entre outros.
Você pode ver o evento completo no canal da ABPI o Youtube.