1º Seminário ABPI Jovem debate os rumos da Propriedade Intelectual diante do avanço da IA e de disputas de marcas globais
A segurança jurídica na era dos algoritmos, o uso comercial do próprio nome após a venda de marcas e a proteção de dados na biometria facial centralizaram os debates do 1º Seminário ABPI Jovem, realizado nesta quinta-feira, 29. Organizado por Ana Luiza Castello Brigagão e Jéssica Pinheiro Oyarzábal, coordenadoras do Comitê Jovem da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), o evento reuniu jovens especialistas para discutir os novos limites dos direitos intelectuais diante da inovação tecnológica e do mercado global.
A abertura foi marcada pelo depoimento da advogada Elisabeth Siemsen do Amaral, membro do Conselho Diretor da ABPI. Com uma trajetória de 40 anos na profissão, Elisabeth compartilhou sua experiência de carreira, destacando a influência de seu pai e sua atuação ativa no associativismo do setor, que inclui, entre outras, passagens pelas diretorias da Associação Interamericana da Propriedade Intelectual (ASIPI), da Associação Paulista de Propriedade Intelectual (ASPI)e da International Trademark Association (INTA).
O primeiro painel concentrou-se no tema “Sinais distintivos e sua proteção”. A advogada Louise Pires propôs uma reflexão sobre os limites contratuais: “Quando o criador perde direito ao próprio nome: uma reflexão a partir do caso Jo Malone”. Ela explicou o processo em que um profissional desenvolve uma marca com o próprio nome e, posteriormente, a transfere para terceiros. O caso abordado mostrou a trajetória da perfumista britânica Jo Malone, que vendeu sua empresa em 1999 para a gigante de cosméticos Estée Lauder, gerando disputas jurídicas sobre como seu nome de nascimento poderia ser utilizado comercialmente em novos projetos profissionais.
O segundo painel voltou-se para as “Novas tecnologias e os direitos intelectuais”. Sob o título “O algoritmo é o novo infrator? Marcas IA e os desafios da atribuição de responsabilidade”, a advogada Larissa Nunes Pietoso ressaltou que o avanço da Inteligência Artificial não anula o direito de exclusividade garantido ao titular de um registro. Contudo, pontuou que o principal entrave atual reside na identificação de quem é o sujeito responsável quando ocorre a reprodução indevida de um sinal por meio de algoritmos.
Para solucionar esse gargalo, Larissa propôs medidas regulatórias urgentes. Entre as sugestões estão a obrigatoriedade de que desenvolvedores informem quais marcas e conteúdos foram utilizados no treinamento dos modelos de IA, além da criação de um sistema no qual titulares possam registrar seus ativos e impedir o uso ou reprodução por plataformas de IA sem autorização prévia.
Fechando o debate, a advogada Julia Bessa Sanzi abordou o tema “Biometria facial e LGPD: entre inovação, segurança e proteção de dados”. Julia mapeou os agentes envolvidos em eventuais violações de direitos — operadores de plataformas, desenvolvedores e usuários finais — e propôs uma reflexão central sobre os caminhos regulatórios necessários para equilibrar a segurança pública, a conveniência tecnológica e as garantias fundamentais de proteção de dados dos cidadãos.