ABPI defende no USTR sistema brasileiro de propriedade intelectual
A ABPI, representada pelo seu vice-presidente, Rodrigo Ouro Preto, apresentou, nesta segunda-feira, 6, em Washington, manifestação ao United States Trade Representative (USTR) no âmbito da investigação conduzida com fundamento na Seção 301, em resposta às conclusões preliminares divulgadas em 1º de junho de 2026 sobre determinadas políticas e práticas comerciais do Brasil.
Na exposição, a ABPI manifesta preocupação com a recomendação preliminar de imposição de tarifas adicionais de 25% sobre determinados produtos brasileiros, fundamentada, entre outros aspectos, em alegadas deficiências do sistema brasileiro de propriedade intelectual.
A manifestação reafirmou o compromisso histórico da ABPI com o fortalecimento do sistema brasileiro de propriedade intelectual e destacou que o Brasil assegura tratamento isonômico a titulares nacionais e estrangeiros de direitos de propriedade intelectual, inclusive empresas norte-americanas, tanto na esfera administrativa quanto no Poder Judiciário.
A ABPI ressaltou ainda que, embora existam desafios inerentes a qualquer sistema complexo de propriedade intelectual, o Brasil vem adotando medidas concretas e contínuas para seu aprimoramento, coordenadas no âmbito da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) e do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI).
Entre os principais pontos apresentados ao USTR, a ABPI destacou:
• o fortalecimento das ações de combate à pirataria e à comercialização de produtos falsificados, por meio de iniciativas da Receita Federal, do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), da Polícia Federal, da ANATEL, da ANCINE e de outros órgãos públicos;
• a adoção de novas medidas administrativas e regulatórias para ampliar a fiscalização de mercadorias falsificadas, combater a pirataria digital e reforçar a cooperação entre as autoridades responsáveis pela proteção da propriedade intelectual;
• os avanços obtidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na redução do estoque de pedidos de patente, na diminuição dos prazos médios de exame, na recomposição do quadro de examinadores e na implementação de ferramentas tecnológicas, incluindo soluções baseadas em inteligência artificial;
• a ampliação de mecanismos de exame prioritário e de cooperação internacional para acelerar a análise de pedidos de patente, inclusive no setor biofarmacêutico.
A ABPI sustentou que esses avanços demonstram um processo contínuo de fortalecimento institucional do sistema brasileiro de propriedade intelectual e que as conclusões do relatório preliminar do USTR não refletem adequadamente a realidade atual do país.
Por fim, a Associação reafirmou que eventuais preocupações relacionadas à proteção da propriedade intelectual devem ser tratadas por meio do diálogo técnico, da cooperação bilateral e de avaliações baseadas em evidências, instrumentos que historicamente têm contribuído para o fortalecimento das relações econômicas e comerciais entre Brasil e Estados Unidos.
Veja a manifestação da ABPI completa neste link.