O Senhor Propriedade Intelectual

Quando completou 90 anos de idade, em 2019, Peter Dirk Siemsen concedeu a seguinte entrevista para a ABPI News. Ele estava em sua casa, no Jardim Botânico, no Rio de Janeiro, às vésperas de viajar para o Congresso Internacional da AIPPI, em Londres. Na conversa, revelou simplicidade, sabedoria, memória firme e bom humor ao tratar de temas diversos, como os seus primeiros passos no campo da Propriedade Intelectual, a fundação da ABPI, as legislações esculpidas pelo regime militar e o relacionamento com o INPI. Ao tecer algumas ideias sobre o futuro do Brasil, sentenciou: “Educação é o ponto chave do nosso futuro”. Confira a entrevista novamente.

Os primeiros contatos com a PI

“Em 1947, cursava o científico e não sabia o que fazer do meu futuro. Como quase todos os meus amigos iam cursar Engenharia, pensei em fazer o mesmo e fui trabalhar como aprendiz de desenhista. Um dia meu tio-avô, Eduardo Dannemann, que tinha um escritório pequeno, de cinco pessoas, perguntou se eu não queria ganhar um dinheiro adicional. Aceitei e comecei a fazer desenhos de patentes para o escritório.

No final do ano, época de férias, meu tio-avô perguntou se, nas horas vagas, eu não queria trabalhar como ajudante de preposto junto ao antigo DNPI (Departamento Nacional da Propriedade Industrial). Aceitei. Eu ia ao ministério, copiava o processo e trazia para o escritório. Quando terminaram as férias fui contratado.

Convocado para o serviço militar, fui soldado raso do batalhão de guardas em São Cristóvão. Quando acabei, meu tio-avô queria que eu fizesse Química, mas me matriculei em Direito. Terminei o primeiro ano de faculdade em Niterói e depois me transferi para a faculdade no Catete, que pertencia a vários advogados conhecidos. O horário permitia que eu estudasse e trabalhasse, desenvolvendo a atividade de Propriedade Intelectual no escritório. Em 1952, fui aprovado no exame para agente de propriedade industrial e, no ano seguinte, fui convidado para ser sócio do escritório”.

A PI nos anos 50

“Teoricamente o Brasil, desde cedo, esteve envolvido na Propriedade Intelectual e acompanhava todas as evoluções sobre o tema. Começou com a vinda de Dom João VI para o Brasil, que editou uma Lei protegendo as inovações. Em 1833, o Brasil teve sua primeira Lei de Patentes. Em 1875, veio a primeira Lei de proteção às marcas. Em 1883, o Brasil foi um dos signatários da Convenção de Paris.
Na prática, a Propriedade Intelectual no Brasil nunca funcionou bem. Nos anos 50, quando passei a militar na área, era tudo muito demorado. O governo fazia pouco investimento para a melhoria do DNPI (Departamento Nacional da Propriedade Industrial), o INPI da época. Havia um monte de processos não despachados. Faltava gente qualificada. Não havia um plano de carreira no órgão. Na verdade, não mudou muita coisa”.

Nasce a ABPI

“Em 1963, no Congresso da AIPPI em Berlim, compareceram vários brasileiros, inclusive eu, representando o escritório, e o Carlos Henrique de Carvalho Froes, já falecido, do escritório do Monsen Leonardos. Tivemos várias reuniões lá, inclusive dos latino-americanos, discutindo a necessidade de desenvolvermos a Propriedade Industrial no Brasil e a nossa participação nos eventos internacionais. Daí o Froes, o Paulo Carlos de Oliveira e eu decidimos fundar a ABPI, entidade ligada à AIPPI. Ao mesmo tempo houve um movimento, inclusive com a participação de americanos, para fundar uma entidade interamericana, a ASIPI. Então passamos a ter uma entidade brasileira e uma entidade interamericana, da qual o Brasil também passou a fazer parte. Quando criamos a ABPI a nossa intenção era atrair a indústria para trabalhar conosco, na esperança de fazer o governo dar mais atenção a esta área. Por isso, os primeiros presidentes da entidade foram pessoas do meio empresarial”.

Legislação às corridas
“Inicialmente, quando o governo de Castelo Branco assumiu, eu alertei o ministro da Indústria e Comércio da necessidade de o governo aproveitar a ocasião e reformar a Propriedade Industrial para modernizá-la e colocá-la em dia com o movimento mundial. Ele prometeu, mas nada fez. No final do governo fizeram uma legislação, às corridas, que foi um desastre. E foi difícil convencer o governo de que era preciso fazer uma nova revisão da Lei. Formamos uma comissão e estávamos trabalhando numa lei moderna quando um colega, amigo do então dirigente do DNPI, conseguiu convencê-lo a fazer uma outra Lei, sem considerar o nosso trabalho. O resultado foi uma legislação mal redigida, que não levava em conta uma série de aspectos importantes da PI. Na ocasião, o governo nomeou um oficial de Marinha, que tinha sido meu colega de colégio, para dirigir o DNPI. Estava tão aborrecido com toda aquela confusão que não fui à posse dele.
Soube então que o governo iria participar de uma reunião em Washington para discutir um tratado internacional sobre Propriedade Intelectual. Procurei o meu antigo colega de colégio, que me recebeu de braços abertos. “Agora que você me aparece, depois desse tempo todo?”, disse, ao confirmar que iria a Washington como chefe da delegação brasileira. Perguntei o que iria levar de material e, como ele respondeu que não tinha muita coisa, entreguei um material a ele e telefonei para o presidente de patentes da Alemanha para que lhe desse uma atenção especial.
A convite do alemão o presidente do DNPI ficou 15 dias no escritório local estudando a matéria. O resultado foi que ele voltou para o Brasil com outra perspectiva. Foi criada uma legislação para a Propriedade Industrial. Foi bem melhor que as anteriores, mas tinha defeitos, como o que proibia as patentes farmacêuticas e de alimentos. Na ocasião foi extinto o DNPI que deu lugar ao INPI”.

Paz com o INPI

“Durante muito tempo o entendimento com o governo foi difícil. O governo baixou um decreto acabando com a profissão de agente da propriedade industrial. Tivemos que ficar quietos, pois como decreto era inquestionável e se virasse Lei seria irremediável. Aguardamos uma década e meia até poder discutir o problema. Negociei muito, tive que ir a Brasília diversas vezes. E toda vez que chegávamos a um entendimento, ou mudava o ministro ou mudava o governo. E finalmente, com o ministro Dornelles, conseguimos que fosse restabelecida a profissão de agente.

Em 1977, quando assumi a presidência da ABPI, a primeira coisa que eu fiz foi negociar a paz com o INPI, já que havia certa dificuldade entre o órgão e o setor privado”.

Os seminários da ABPI
“No final de 1977 fizemos um almoço com o presidente do INPI e começamos a desenvolver um diálogo maior. E aí me ocorreu a ideia de criar o seminário anual da ABPI, hoje congresso internacional, para debater sobre Propriedade Intelectual, uma vez que havia uma falta de conhecimento geral sobre a matéria. A minha tese era de que não deveríamos realizar os seminários sempre no mesmo lugar. E por isso fizemos o evento em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Recife e Belo Horizonte. A ideia era difundir o conhecimento da Propriedade Intelectual Brasil afora.
Depois de seis meses de negociação, o INPI concordou em fazer o evento em conjunto com a ABPI. Realizamos o primeiro no auditório do Hotel Hilton, em São Paulo. Foi um sucesso enorme. E para convencer a todos da importância do sistema de patentes eu convenci um amigo inventor a dar uma palestra no evento. Foi a estrela do congresso, deu grande repercussão: era um inventor brasileiro, que estava conseguindo patentes no Brasil e no exterior.
Inicialmente o pessoal do INPI teve medo de participar do evento, afinal era o regime militar, mas depois eles ficaram felizes com o resultado e daí em diante concordaram em participar”.

Enfim uma boa legislação

“A nova Lei (Lei 9.279/96) deu muito trabalho. Em 1991 o governo decidiu fazer uma nova legislação e fez um anteprojeto que era um horror. Fizemos um trabalho minucioso, analisamos parte por parte do anteprojeto do governo e ao lado de cada item anotamos comentários, críticas, e em outra coluna apontamos como deveria ser. Distribuímos esse material aos parlamentares para entenderem o assunto, de forma que tivessem pelo menos uma base para discutir no Congresso o projeto definitivo. Todo este trabalho resultou na Lei atual, que é muito boa”.

O antigo e o novo INPI

“Basta ler um artigo sobre o INPI escrito pelo Carl Buschmann em 1916, depois fechar os olhos e se transportar para 2019: é quase a mesma situação, o que ao final limita o investimento na pesquisa, na inovação e os programas de patenteabilidade. O INPI precisa de uma estrutura diferente. O órgão precisa de um plano de carreira. Quem entra deve ter oportunidade de fazer uma carreira, que dê oportunidades e culmine em cargos elevados.
Do jeito que está uma patente para ser concedida demora 12, 13 anos e fica ultrapassada, enquanto lá fora é muito mais rápido. Há empresas brasileiras que pedem patentes no exterior e não pedem no Brasil.
O governo precisa reconhecer a importância do INPI no desenvolvimento do sistema de patentes. Reconhecendo isso vai consequentemente incentivar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico do País”.

A Educação é o futuro

“O que mais preocupa com relação ao futuro do Brasil é o nosso nível de Educação, que é lastimável. Enquanto não investirmos material e intelectualmente na Educação não vamos avançar. Estive na Coreia em 1964. Era um país mais atrasado que o Brasil e hoje tem um nível tecnológico muito superior ao nosso. A China é uma explosão de desenvolvimento.
Os países desenvolvidos como Estados Unidos, Alemanha, França, Inglaterra, Japão, Coréia e agora a China investiram em Educação e na Propriedade Intelectual. E nós aqui, discutindo venda de soja. Enquanto não modificarmos isso não iremos para frente, este é o ponto fundamental. O que se paga ao professor é uma vergonha. Precisamos formar gente qualificada para ajudar no desenvolvimento. Educação é o ponto”.