Nova política industrial quer reduzir para dois anos prazo de registro de patentes

A nova política industrial, divulgada no último dia 22 de janeiro pelo governo federal, tem entre seus objetivos, reduzir para dois anos, até 2026, o prazo para concessão de patentes no Brasil. “Nós estávamos levando mais de sete anos para registrar uma patente no INPI. É um trabalho grande de digitalização e de contratação de novos recursos humanos”, explicou o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Ele observou que, em 2023, esse prazo caiu para 6,2 anos, até o final deste ano deve atingir uma média de 5,7 anos. Em 2025, o compromisso do governo é reduzir estas decisões para três anos.

 Além da pasta de Alckmin, o processo será conduzido pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – Governo Federal, pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pelo INPI. 

No bojo das medidas para redução do prazo de exame dos pedidos de patentes o ministro anunciou ainda a criação da Estratégia Nacional de Infraestrutura para a Qualidade (ENIQ), que envolverá as pastas da Indústria e da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), no qual a ABPI tem assento.” Há muito era esperado o anúncio da nova política industrial brasileira, e ficamos satisfeitos em constatar a grande ênfase em inovação e sustentabilidade que caracterizam o esforço de neoindustrialização que agora se inicia”, ressaltou o presidente da ABPI, Gabriel Leonardos. “Um país gigantesco como o nosso não pode prescindir de uma indústria de transformação moderna e competitiva, pois apenas ela é capaz de criar a tecnologia de que necessitamos. Após décadas sem uma política industrial, finalmente o governo acordou para a indispensabilidade desse setor no desenvolvimento nacional”.

O governo federal pretende investir até R$ 300 bilhões em financiamentos destinados ao setor da indústria até 2026, quando termina o terceiro mandato de Lula. De acordo com o governo, a cifra bilionária faz parte do programa Nova Indústria Brasil (NIB), que prevê uma série de medidas com impactos até 2033.

Além dos R$ 106 bilhões anunciados na primeira reunião do Conselho Nacional do Desenvolvimento Industrial (CNDI) em julho de 2023, foram incorporados R$ 194 bilhões provenientes de diversas fontes de recursos. Não foram fornecidas informações como essas medidas serão ajustadas às regras fiscais.