Newsletter Edição 44 - Fevereiro de 2023

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INPI concede primeira Denominação de Origem ao espumante brasilero

O Brasil acaba de conquistar, em Altos de Pinto Bandeira, na serra gaúcha, sua primeira Denominação de Origem exclusiva para espumantes. Concedida pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), a DO tem status equivalente ao da Champagne da França, do Cava da Espanha, e da Franciacorta, da Itália. A expectativa é que as vinícolas da região incluam, já neste primeiro semestre, o selo DO nos rótulos das garrafas de seus espumantes .

A DO Altos de Pinto Bandeira relaciona-se à região de 65 km² de área contínua, sendo 76% localizada no município de Pinto Bandeira, 19% em Farroupilha e 4% em Bento Gonçalves. Foi requerida em 2012 e envolveu várias instituições, como a Embrapa e a Associação dos Produtores de Vinho de Pinto Bandeira (Asprovinho). 

Para a DO ser concedida pelo INPI, os produtores tiveram que cumprir uma série de exigências técnicas, como padronizar o processo de produção no território.  “O selo de DO, que estampará os rótulos destes espumantes, os diferenciarão de qualquer outro do mundo, garantindo a proteção aos produtores da região”, explica a coordenadora de Indicações Geográficas da ABPI, Andréa Possinhas. Tal proteção, segundo ela, evitará a utilização indevida do nome da região por produtores de outras localidades, criando um vínculo de confiança com o consumidor, “que saberá que está adquirindo um produto produzido em uma localidade única e fruto do saber fazer vitícola diferenciado dos produtores do Altos de Pinto Bandeira”. 

No Brasil, a Denominação de Origem (DO), assim como a Indicação de Procedência (IP) são modalidades de Indicação Geográfica (IG). Enquanto a DO refere-se a produtos de regiões específicas com características determinadas pelo meio geográfico, incluídos os fatores naturais (clima, solo e relevo) e humanos (sistemas de produção), a IP se aplica a produtos de regiões que se tornaram renomadas.

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