A AIPPI (International Association for the Protection of Intellectual Protection) publicou em maio um posicionamento, com dez itens, a propósito de suspensão de certas disposições do TRIPS para prevenção, contenção e tratamento da Covid-19, conforme vem sendo proposto por alguns países no âmbito da OMC. No documento, em que “compartilha com as preocupações levantadas pelos proponentes e copatrocinadores da isenção”, a entidade aponta a OMC como o fórum adequado para este debate. E reafirma o Acordo Trips, “um dos três pilares da OMC”, no estabelecimento de padrões mínimos de proteção à propriedade intelectual.
No documento, a AIPPI assegura que “os direitos de propriedade intelectual não devem ser vistos, a priori, por nenhum membro da OMC como uma barreira ao desenvolvimento, fabricação, distribuição e fornecimento de suprimentos e serviços de qualquer tipo” e que, ao contrário, devem fazer parte de “um esforço nacional e internacional mais amplo para tratar de problemas de saúde pública”.
Acesse o site da ABPI e leia o documento na íntegra.
