Toffoli concede liminar suspendendo a eficácia do prazo mínimo de vigência de patentes restritas à área de fármacos

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O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu no início da noite desta quarta-feira (7) a liminar requerida…

PL sobre suspensão temporária de patentes sai da pauta do Senado

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu, durante a sessão desta quarta-feira (7/4), retirar da pauta de votações o…

ADI 5.529 põe em risco sistema de patentes

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Leia o artigo na íntegra publicado no O Globo de hoje (07). Por Luiz Edgard Montaury Pimenta Nesta quarta-feira em…