Para atender as mudanças trazidas pelas novas tecnologias e a dinâmica da Propriedade Intelectual a ABPI começou o ano de 2024 com a criação de cinco novas Comissões de Estudo: Inteligência Artificial; Direito da Arte e Cultura; Bioeconomia e Sustentabilidade; Direito da Publicidade; e Patentes Essenciais e Licenças FRAND.
Espaço de discussões para o aperfeiçoamento da legislação, doutrina e jurisprudência sobre Propriedade Intelectual as Comissões de Estudo da ABPI estão sob a alçada do diretor-relator Rodrigo Ouro Preto e têm cerca de 40 coordenadores, que se reúnem regularmente. Com as novas Comissões, somadas às criadas nos últimos anos, como a de Advocacy e a de Direito Digital & Privacidade de Dados, a ABPI conta agora com um total de 18 Comissões de Estudo.
A Comissão de Inteligência Artificial, coordenada por Bruno Lopes Holfinger e Tarso Mesquita Machado, está orientada para acompanhar e estudar normas legais e regulamentações de IA, bem como para debater questões intrínsecas que impactem os direitos de Propriedade Intelectual. Os principais temas estão relacionados às patentes, em especial às criações desenvolvidas por IA. A Comissão também contribuirá com temas referentes a direitos autorais e outras áreas de PI, fazendo intersecção com as demais Comissões de Estudos da ABPI.
Caberá à Comissão de Direito da Arte e Cultura, que tem a coordenação de Carmem Iris Parellada Nicolodi, Frederica Richter e do adjunto Gustavo Martins de Almeida, debater temas relevantes dentro do mercado cultural e das artes relacionados à Propriedade Intelectual. A pauta inclui, por exemplo, as leis de incentivo e acesso à cultura, patrimônio cultural artístico, aquisição e propriedade, transferência de acervos, coleções públicas e privadas, obras sob encomenda, leilões, Direito Internacional da Arte e do Patrimônio Cultural, comércio internacional, e colecionismo, entre outros temas.
A Comissão de Bioeconomia e Sustentabilidade, coordenada por Ana Cristina Müller, Luiz Ricardo Marinello e pelo adjunto Leonardo Cordeiro, pretende ser uma referência na conexão entre a agenda ESG e a Propriedade Intelectual. Entre seus objetivos estão o de alavancar discussões sobre o equilíbrio da exploração econômica dos ativos da bioeconomia, interconectando as diversas áreas direta ou indiretamente relacionadas à PI.
A Comissão de Patentes Essenciais e Licenças FRAND, coordenada por Luiz Henrique O. do Amaral, Pedro Frankovsky Barroso e pelo adjunto Gabriel O. Guilherme, tem por objetivo a ampliação, no Brasil, de debates internacionais a respeito do tema, como o comportamento das partes em fase negocial, as questões processuais transfronteiriças, a essencialidade das patentes e a concessão de liminares em ações de infração de SEP, dentre outros.
A Comissão de Direito da Publicidade, sob a coordenação de Fernanda Magalhães e Valdir de Oliveira Rocha Filho, dedica-se ao estudo de questões de Propriedade Intelectual do mercado publicitário. Os estudos incluem temas como direitos de personalidade, propriedade industrial e autoral, concorrência desleal, influenciadores digitais, publicidade infantil e comparativa, assim como o uso da inteligência artificial na indústria de conteúdo, entre outros. O foco principal é o fortalecimento do debate entre os especialistas jurídicos e o mercado publicitário, de forma a fomentar o conhecimento sobre as leis e regulamentações aplicáveis à publicidade, bem como sobre as melhores práticas para a criação de campanhas seguras e eficazes.
