Edição: 197 | Mês: Julho | Agosto | Ano: 2025
6
Nota das Editoras
Por Laetitia d’Hanens, Maitê Cecilia Fabbri Moro e Ana Carolina Cagnoni
7
A Doutrina da Diluição de Marcas: uma análise comparativa entre a União Europeia e o Brasil – a necessidade de definir e limitar a diluição (Parte 1)
Por Leonardo Pontes
Trata-se da primeira parte de um artigo que analisa comparativamente a doutrina da diluição de marcas na União Europeia e no Brasil, revelando disparidades significativas nos padrões probatórios, na ênfase na proteção do consumidor e na interpretação do conceito de “liame mental” (associação).
A análise destaca a importância de considerar o contexto jurídico e os valores de cada sistema na aplicação dessa doutrina. Além disso, o artigo reflete sobre o impacto dessas variações no comércio global e na proteção dos direitos de propriedade intelectual, propondo a harmonização de certos aspectos para promover maior segurança jurídica. A crescente digitalização do comércio e a necessidade de equilibrar a proteção de marcas com a inovação e a livre concorrência são discutidas, enfatizando a importância do diálogo contínuo entre as jurisdições e a análise crítica das práticas existentes.
Palavras-chave: Diluição de marcas. Direito marcário comparado. União Europeia. Brasil. Livre concorrência.
31
A atividade inventiva no ambiente laboral: regulação e partilha de benefícios
Por Mauro Bolcato Dibe Rodrigues
O presente artigo estabelece um diálogo entre a Lei de Propriedade Industrial – Lei nº 9.279/96 (“LPI”) e o Direito do Trabalho, e tem como objetivo apresentar reflexões sobre as invenções no ambiente de trabalho e os mecanismos de proteção dos direitos dos trabalhadores-inventores na seara trabalhista. O artigo trata das hipóteses distintas de titularidade sobre os inventos realizados por trabalhadores, sejam empregados stricto sensu ou trabalhadores lato sensu, e defende a vedação ao abuso do direito nos contratos de trabalho ou de prestação de serviços para regular as atividades inventivas. A partir dessas reflexões, o presente artigo apresenta um estudo sobre as formas de fixação da justa remuneração do trabalhador-inventor, analisando um precedente paradigmático do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na parte em que trata da partilha de benefícios entre os trabalhadores-inventores e a empresa contratante.
Palavras-chave: Trabalhador-inventor. Propriedade Intelectual. Regulação. Partilha de benefícios. Justa remuneração.
43
O princípio da gravitação jurídica aplicado a invenções protegidas por patentes: conceituação de invenção principal e de invenção acessória e implicações na unidade de invenção e no sarrafo de fundamentação e precisão da invenção
Por Giselle Guimarães Gomes
O presente artigo investiga a aplicação do princípio da gravitação jurídica às invenções protegidas por patentes a partir da hipótese de que invenções, como outros bens, podem ser classificadas como principal ou acessória, tendo efeitos sobre a unidade de invenção e sobre o sarrafo de fundamentação e precisão da invenção.
Palavras-chave: Propriedade industrial. Patentes de invenção. Invenção principal. Unidade de invenção. Sarrafo de fundamentação e precisão da invenção
63
Empreitada de obra literária ou artística
Por Eduardo Miceli Fanti Fajardo
Ainda que comumente associado com construção civil, o contrato de empreitada admite qualquer modalidade de obra, o que abarca, inevitavelmente, obras literárias e artísticas. A partir dos fundamentos deste tipo contratual e as necessidades de adaptação ao direito autoral como um todo – notadamente a transmissão dos direitos sobre a obra encomendada – espera-se demonstrar a utilidade e versatilidade do contrato de empreitada, além de traçar os elementos comuns
que remetem ao work made for hire estadunidense e, principalmente, suas distinções.
Palavras-chave: Empreitada. Direito Autoral. Contratos. Obra sob encomenda. Obrigações.
73
Supersonic – A Batalha Adidas vs. Thom Browne no Universo Blokecore e Esportivo no Reino Unido
Por Pietra Andrade Rodrigues e Guilherme Nakid Prado
O artigo examina a origem do blokecore, estética britânica surgida entre as décadas de 1970 e 1990, vinculada à cultura dos torcedores de futebol e à classe trabalhadora, caracterizada pela combinação de elementos esportivos e casuais, atualmente resgatada no universo da moda. Tal estilo contribuiu significativamente para consolidar a Adidas
como referência central nos segmentos de moda e esporte, por meio de suas icônicas três listras. Nesse contexto, a obra aborda a disputa judicial entre a Adidas e a marca de luxo Thom Browne, que adota quatro listras em seus designs.
A Adidas alegou risco de confusão com sua marca, contudo foi derrotada no Tribunal do Reino Unido, que entendeu serem as diferenças perceptíveis e as listras, um elemento visual de uso comum.
A decisão suscitou reflexões sobre a não aplicação dos conceitos de distintividade adquirida e alto renome, evidenciando os desafios enfrentados por marcas consolidadas na proteção de seus ativos intangíveis em mercados altamente competitivos.
Palavras-chave: Adidas. Propriedade Intelectual. Moda. Thom Browne. Reino Unido.
92
Efetividade da transferência de tecnologia em ICTs nacionais: análise de fatores chave
Por Franco Barese Espala Vieira, Flávia Lima do Carmo e Marinilza Bruno de Carvalho
As reduções da participação industrial no PIB e da capacidade de investimento em PDI colocam o Brasil na condição de importador de tecnologias, causando desequilíbrio econômico.
Nas Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), observa-se uma dificuldade em produção tecnológica, observada, por exemplo, na baixa taxa de transferência de tecnologias (TT) de ICTs para empresas. Este trabalho visa contribuir com as capacidades das ICTs, identificando fatores de impacto positivo e negativo no processo de TT. Este estudo adota uma abordagem qualitativa com objetivo descritivo, utilizando pesquisas bibliográficas e documentais, além da análise de conteúdo. Os resultados apontam que as principais condições determinantes estão relacionadas à expertise dos profissionais envolvidos e aos procedimentos aplicados, sendo essas condições identificadas mesmo em instituições com maior experiência na atividade.
Ainda, perduram desafios observados há mais de 15 anos, os quais já foram solucionados em contextos internacionais. Diante desse cenário, sugere-se que aprimoramentos na gestão das Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) podem contribuir para o aumento das taxas de Transferência de Tecnologia (TT).
Palavras-chave: Transferência de tecnologia. Fatores críticos. Gestão de processos. Instituição de Ciência e Tecnologia. Núcleo de Inovação Tecnológica.