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Edição: 188 | Mês: Janeiro | Fevereiro | Ano: 2024

Edição: 188 | Mês: Janeiro | Fevereiro | Ano: 2024

Sumário

Nota das Editoras

Por Laetitia d’Hanens e Maitê Cecilia Fabbri Moro

7

Personagens e Direito Autoral 

Por Pedro Marcos Nunes Barbosa e Emilie Maciel

Este trabalho visa suscitar questões pertinentes aos personagens enquanto criação intelectual, desde a sua forma de proteção original (ruptura com o estado da arte) até as suas possíveis transformações funcionais e derivações. Neste sentido, serão analisados os caminhos em que a transformação é utilizada para se apropriar de um bem intelectual já existente; e o equilíbrio para que seja respeitada a liberdade de expressão e a função exercida pelo domínio público. Por fim, este trabalho tangencia a controversa questão da sobreposição de direitos no que tange às personagens, posicionando-se contra artifícios para a hipertrofia dos direitos de propriedade intelectual.

Palavras-chave: Direitos Autorais. Transformações Criativas. Apropriação. Liberdade de Expressão

15

O Plano de Combate ao Backlog de Patentes: considerações e resultados

Por Douglas Alves Santos, Genizia Islabão de Islabão, Maria Clara Araujo de Paula e Tabatha Benitz

O presente artigo tem o objetivo de analisar o Plano de Combate ao Backlog, instituído pela Diretoria de Patentes do INPI brasileiro em 2019 com o objetivo principal de reduzir o número de pedidos de patente pendentes de exame técnico em até 80% dentro do período de dois anos. Analisará, portanto, seus precedentes, fundamentos, instrumentos e resultados.

Palavras-chave: INPI. Exame de patentes. Redução de pendências. Resultados.

30

Patentes essenciais no Brasil e desafios enfrentados pelos 

desenvolvedores dos padrões tecnológicos

Por Rafael Augusto Marques da Costa, Tarso Mesquita Machado e Viviane Trojan

O artigo aborda alguns dos principais desafios enfrentados por detentores de Patentes Essenciais ao Padrão (SEPs – Standard Essential Patent) ao negociar licenças FRAND (Fair, Reasonable, and Non-Discriminatory). Um dos obstáculos discutidos é a estratégia de Patent Hold-Out, adotada por algumas empresas implementadoras de padrão tecnológico. Esta tática envolve recusar ou atrasar intencionalmente o licenciamento de patentes que cobrem uma tecnologia padronizada com a finalidade de obter vantagens indevidas, impactando potencialmente as receitas e a posição de mercado 

do detentor da SEP. O artigo discute ainda os motivos subjacentes a essa estratégia e seus impactos econômicos e legais, além das possíveis soluções para superar esses desafios e promover negociações mais justas no domínio de licenciamento SEP. 

Palavras-chave: Patentes Essenciais ao Padrão. Patent Hold-Out. Termos FRAND. Licenciamento de SEPs. 

37

Suficiência descritiva em patente de invenções implementadas por computador (ICC) 

Por Vinicius Miranda Patitucci, Genizia Islabão de Islabão e Douglas Alves Santos 

O aumento do desenvolvimento de softwares para auxiliar na resolução de problemas nas mais diversas áreas do mercado, tem provocado uma crescente busca por proteção da propriedade intelectual nesta área. Consequentemente a demanda de pedidos de patentes de invenções implementadas em computador (IIC) tem aumentado, deste modo, este artigo tem como objetivo abordar aspectos relacionados a suficiência descritiva em relatórios descritivos dos pedidos de IIC, através da análise da legislação e da avaliação dos exames realizados pelos examinadores no INPI.

Palavras-chave: Patente. Invenções implementadas em computador (IIC). Programa de computador. Software. Suficiência Descritiva.

46

PARECER

Autonomia financeira do INPI. Interpretação da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei nº 3º da 

Lei nº 5.648/1970 e da Lei nº 9.279/1996.

Por Prof. Sergio André Rocha

Palavras-chave: Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Aplicação de Receitas. Preços Públicos. Vinculação de Arrecadação. 

Autonomia Financeira. Lei de Responsabilidade Fiscal. Artigo 3º da Lei Nº 5.648/1970. Lei Nº 9.279/1996.

62

NOTA TEMÁTICA DA CÂMARA DE ARBITRAGEM DA CSD-ABPI: 

Arbitragens e Trade Secrets

Por Gilberto Martins de Almeida

Palavras-chave: Arbitragem. Trade Secrets. Segredos de Negócio. Propriedade.Intelectual. 

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