Edição: 187 | Mês: Novembro | Dezembro | Ano: 2023
Sumário
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Nota das Editoras
Por Laetitia d’Hanens e Maitê Cecilia Fabbri Moro
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IA Generativa: técnicas, oportunidades e os desafios de autoria
Por Diogo Cortiz, Jefferson Oliveira e Kizzy Terra
O artigo explora as técnicas recentes da Inteligência Artificial Generativa (“IAG”), enfatizando seus avanços significativos e respectivas implicações. Após introduzir o conceito de Inteligência Artificial (“IA”), o texto percorre a história da IA e destaca modelos inovadores que impulsionam a IAG, incluindo Modelos Fundacionais, Modelos de Linguagem, Redes Adversariais Generativas e Modelos de Difusão. O potencial transformador da IAG em diversas esferas sociais é evidenciado, abordando tanto as oportunidades quanto os riscos associados a essas mudanças. Por fim, o artigo oferece uma visão sobre as discussões de autoria e propõe reflexões sobre o uso da IA sob uma perspectiva interdisciplinar.
Palavras-chave: Inteligência Artificial Generativa. Modelos Fundacionais. Modelos de Difusão. ChatGPT. Autoria.
17
Prospecção de textos e dados em face do Direito de Autor
Por Manoel J. Pereira dos Santos
Este artigo analisa o impacto da prospecção de textos e dados, também denominada mineração de textos e dados, no Direito de Autor, discutindo a situação da matéria perante o direito vigente, no Brasil e no exterior, e as propostas visando a criação na legislação de uma permissão legal, para que a realização dessas atividades não seja considerada ofensa aos direitos autorais.
Palavras-chave: Direito de Autor. Direitos Autorais. Inteligência Artificial. Prospecção de textos e dados. Mineração de textos e dados. TDM. Bases de dados. Big Data.
28
Inteligência artificial generativa e desafios para a propriedade intelectual: direitos autorais, regulação e proteção jurídica
Por Juliana Abrusio e André Gualtieri
A inteligência artificial generativa tem impulsionado questionamentos sobre conceitos centrais da legislação de direitos autorais, tais como autoria e originalidade. O presente artigo examina os desafios trazidos pela IA generativa para a proteção jurídica da propriedade intelectual. Em um primeiro momento, discutem-se problemas relativos à autoria e titularidade de direitos em obras criadas por IA, bem como à violação de direitos, tanto no processo de treinamento desses sistemas quanto em seus outputs. Na sequência, compara-se como diferentes ordenamentos jurídicos têm enfrentado essas questões, traçando um panorama das abordagens regulatórias sobre IA nos contextos europeu, norte-americano e chinês, no que concerne aos impactos na área da propriedade intelectual. Conclui-se que a complexidade dos sistemas de IA demanda uma compreensão ampla do tema, conjugando aspectos técnicos, éticos e jurídicos. Defende-se a necessidade de uma regulação apropriada, capaz de garantir uma proteção justa e equilibrada diante dos desafios e transformações promovidos pela tecnologia.
Palavras-chave: Inteligência Artificial Generativa. Direitos Autorais. Propriedade Intelectual. Autoria. Regulação.
41
Inteligência Artificial Generativa e Possíveis Infrações de Patentes: Um estudo no Contexto Brasileiro
Por Tarso Mesquita Machado e Daniel da Silva Costa
Este artigo mergulha na interseção entre a Inteligência Artificial Generativa (IAG) e patentes no Brasil. São trazidas discussões recentes sobre IAG e direitos autorais, para, em seguida, serem discutidos os desafios com relação a patentes, em especial as questões relacionadas à patenteabilidade, autoria e a possibilidade de infração. São elaborados três cenários-exemplo, avaliados com uma abordagem prática à luz da LPI, onde é apontado que a mera criação de uma invenção por IAG não é capaz de infringir uma patente no Brasil, uma vez que a criação ou publicação não se enquadra nas possibilidades de infração previstas em nossa lei. Ainda assim, a utilização ou exploração da invenção criada por IAG sem considerar as patentes pré-existentes pode levar a violações de patente, acendendo o alerta para a necessidade de cuidado na exploração de tais inovações e da devida avaliação de liberdade de exploração. Portanto, assim como as demais criações independentes, uma invenção criada por IAG não possui presunção de patenteabilidade ou de que há liberdade de uso da tecnologia no país.
Palavras-chave: Inteligência Artificial Generativa. Infração de Patentes. Aprendizado de Máquina. Redes Neurais. Propriedade Intelectual.
56
Direitos de personalidade e responsabilidade civil no uso da inteligência artificial
Por Filipe Fonteles Cabral
O artigo discorre sobre a responsabilidade civil decorrente de danos provocados por sistemas de Inteligência Artificial (IA), com especial atenção às situações de violação de direitos personalíssimos. O estudo apresenta o estado atual e os tipos de IA em desenvolvimento. Na sequência, aborda os direitos personalíssimos potencialmente impactados pelo uso da IA, a iniciativa de regulação europeia e reflexões doutrinárias sobre novos modelos de regulação. O trabalho é concluído com uma análise da aplicação da responsabilidade civil por danos provocados por IA sob o ordenamento jurídico brasileiro, incluindo comentários ao PL nº 2.338/2023.
Palavras-chave: Inteligência artificial. Responsabilidade civil. Direitos da personalidade. Regulação.
70
Segredo de negócio e transparência algorítmica à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Por José Eduardo de V. Pieri, Fabio Pereira e Vanessa Ribeiro
O segredo de negócio resguarda a confidencialidade de informações valiosas mantidas em sigilo com o objetivo de proteger a vantagem competitiva da empresa e que possuem valor comercial ou industrial. Há irrecusável interseção entre a LGPD e o segredo de negócio que envolve dados pessoais, potencializada nos últimos anos pelo uso de sistemas de inteligência artificial e a consequente necessidade de transparência algorítmica. O artigo, portanto, visa a colaborar com o debate sobre a aludida intersecção com indicação sobre a possível compatibilização dos pretensos interesses em conflito, em particular à luz do disposto na LGPD.
Palavras-chave: Segredo de negócio. Propriedade Intelectual. Concorrência Desleal. Dados pessoais. Inferência.
80
Desafios no 3º Moot da ABPI quanto ao enfrentamento das questões relativas a Inteligência Artificial na Propriedade Intelectual
Por Isadora Staeheli, Gabriel Milton Parente Araújo, Rodrigo Ninomiya Boin, Milena Laranjeira Vilas Boas, Letícia Thiemy Venturini, Natália Moraes Ferreira, Eduarda Salema Raposo, Ana Laura de Souza Pereira Pacheco e Cassius Jansen Coelho da Silva
O artigo aborda os desafios enfrentados pela equipe vencedora do 3° Moot da ABPI ao discutir questões complexas relacionadas à inteligência artificial (IA) na propriedade intelectual. O caso hipotético envolve a paternidade e titularidade de uma invenção gerada por uma IA chamada DAIA. A equipe debate a determinação da relação entre o criador, Dr. Stefano, e a IA, questões sobre a autonomia da IA na criação, remuneração do criador como sócio e inventor, o reconhecimento legal de uma IA como inventora e a necessidade de regulamentação ágil diante do rápido avanço da IA. O artigo também destaca a preparação da equipe para o Moot, incluindo as questões que geraram maiores dúvidas nos estudantes, o que fizeram para elaborar argumentos convincentes sobre as questões controvertidas e questionamentos que continuam em aberto após o término da competição.
Palavras-chave: Inteligência Artificial. Propriedade Intelectual. Direito do Inventor. Paternidade. Moot Court.