5 – Nota do Editor
Por Márcio Merkl e Marcelo Mazzola
6 – Mensagem do Presidente
Por Luiz Edgard Montaury Pimenta
8 – A propriedade industrial em perspectiva histórica: o devir institucional e o cinquentenário do INPI
Por Leandro M. Malavota
O presente artigo propõe uma reflexão sobre o processo de construção e desenvolvimento do sistema brasileiro de propriedade industrial, tomando-se como referência a sua dimensão institucional. Em meio às comemorações do quinquagésimo aniversário do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), efetuamos um estudo sobre a estrutura de governança construída no Brasil desde o período colonial até os dias atuais, lançando-se luzes sobre suas funções, características e limitações, bem como sobre os principais desafios enfrentados pelas instituições oficiais no cumprimento de suas atribuições. A análise diacrônica nos permitiu constatar um longevo descompasso entre a demanda e oferta de serviços na área de propriedade industrial, em grande parte provocada pela insuficiência de investimentos governamentais, especialmente no que concerne à força de trabalho. Também foi possível constatar como, desde a criação do INPI, distintas foram as estratégias e soluções aplicadas no enfrentamento dos gargalos e disfunções institucionais, quase sempre com resultados aquém dos esperados. No irromper de sua sexta década, a autarquia ainda se depara com velhos problemas, contudo também vislumbra relevantes avanços. A efeméride do cinquentenário nos convida a refletir sobre o passado e avaliar o presente, aplicando esse conhecimento ao debate sobre o INPI do futuro.
Palavras-chave: Propriedade Industrial. História das Instituições. História Econômica. História do Direito. INPI.
34 – Patentes como propriedade: o problema da interpretação
Por Fernando de Andrade Mota
O artigo examina a disciplina das patentes sob a forma de propriedade, a necessidade de definição adequada dos seus limites, e se no Brasil se verificaria a tendência, existente nos Estados Unidos, de privilegiar, sempre que possível, a validade das patentes, ainda que ambíguas.
Palavras-chave: Patente. Propriedade. Interpretação. Indefinição. INPI
47 – Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual – O que é, Para que Serve, Como se Implementa
Por Nuno Pires de Carvalho
Desde há alguns anos alguns Estados-Membros da OMPI, influenciados pelos debates na Agenda para o Desenvolvimento, têm vindo a elaborar e a implementar Estratégias Nacionais de Propriedade Intelectual (ENPIs). Com base em alguns exemplos, este artigo discute a verdadeira natureza e a utilidade das ENPIs e formula algumas recomendações para que estas produzam resultados significativos.
Palavras-chave: Propriedade Intelectual. Função. Estratégia. Desenvolvimento. Liberdade Econômica.
61 – AIPPI em Foco
Resoluções aprovadas no Congresso Mundial Online de 2020 (Parte 1)
Por Rafael Atab e Marcos Blasi
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