Repressão às Infrações

A Comissão de Estudos de Repressão às Infrações da ABPI tem como objetivo a discussão de assuntos relativos ao exercício do direito do titular da propriedade intelectual na esfera administrativa, na judicial e, ainda, perante às autoridades policiais e alfandegárias.

Os temas atinentes à Comissão espelham a multiplicidade de caminhos que pode percorrer o titular de direito para a efetiva tutela dos seus ativos de propriedade intelectual, desde o combate à pirataria nos portos brasileiros, passando por ilícitos na internet, até questões voltadas ao estudo da reparação em casos de violações aos direitos de PI.

Além da discussão e estudo sobre temas pertinentes, a Comissão também tem por objetivo a formulação de propostas para o incremento do sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil.

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Coordenadores da Comissão

Co-Coordenador – Rio de Janeiro
PEDRO FRANKOVSKY BARROSO
BMA
pfb@bmalaw.com.br

Co-Coordenador – São Paulo
IGOR DONATO DE ARAUJO
David do Nascimento Propriedade Intelectual
igor@dnlegal.com.br