Tema será debatido no Congresso da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual
“Se tivesse autonomia financeira, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI já teria resolvido há tempos o problema do acúmulo de patentes aguardando exames (backlog de patentes), pois o prazo de espera dos exames seria substancialmente menor que o atual”, diz o vice-presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI, Gabriel Leonardos.
O assunto será debatido no XXXIX Congresso da Propriedade Intelectual da ABPI, que se realizará de 25 a 27 de agosto próximos, no Rio de Janeiro, na plenária “O INPI hoje e amanhã: plano de governança para os próximos 4 anos”.
Antiga bandeira da ABPI, a autonomia financeira do INPI é demanda de primeira hora da indústria de inovação. Permitiria, por exemplo, a sustentabilidade a longo prazo dos necessários investimentos em sistemas, informatização, e a manutenção do Brasil alinhado aos prazos internacionais para a concessão de patentes. Para Gabriel Leonardos, a autonomia permitiria que o órgão pudesse utilizar livremente o dinheiro que arrecada com a contínua melhoria de seus serviços.
“Com a autonomia o INPI deixaria de ser incluído no contingenciamento orçamentário do governo, com o bloqueio dos recursos, e poderia realizar os necessários investimentos em sua estrutura”, analisa o advogado.
O debate sobre o INPI acontecerá em meio à implementação das medidas anunciadas no começo do mês de julho quarta -feira (03/07) pelo INPI para reduzir a burocracia, custos e tempo de análise e concessão de marcas patentes. O principal objetivo do Instituto é reduzir o número de patentes que aguardam exame nos próximos dois anos e diminuir o prazo de concessão de aproximadamente 11 para 2 anos, a partir do pedido de exame. Para isto o INPI deverá aproveitar o exame de patentes já feitos em outros países. “A ABPI apoia integralmente a iniciativa e a fórmula do para resolver o backlog e equiparar o INPI aos melhores escritórios internacionais de patentes”, diz Leonardos.
A ABPI
Sigla de Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, a ABPI é uma entidade sem fins lucrativos voltada para o estudo da Propriedade Intelectual, notadamente o direito da propriedade industrial, o direito autoral, o direito da concorrência, a transferência de tecnologia e outros ramos afins.
A ABPI promove conferências, congressos e seminários, edita publicações sobre o tema da Propriedade Intelectual, e mantém, permanentemente, Comissões de Estudo e outros grupos de trabalho orientados para o aperfeiçoamento da legislação, doutrina e jurisprudência desse ramo do Direito.
Fundada em 16 de agosto de 1963, a ABPI congrega empresas, escritórios de advocacia e agentes de propriedade industrial do Brasil e do exterior.
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