INPI inicia debates de possível mudança para agência reguladora
O presidente do INPI, Julio Cesar Moreira, apresentou, nesta terça-feira, 25, em evento na sede da ABPI, no Rio de Janeiro, o projeto que prevê a mudança do Instituto para o regime de “autarquia de natureza especial” (com características de agência reguladora). “O INPI está cada vez mais estruturado para dialogar com as entidades antes de começar a implementar alguma coisa. Nosso objetivo é fortalecer o INPI”, garantiu Moreira.
Do encontro, que teve abertura do presidente da ABPI, Gabriel Leonardos, participaram ainda o diretor de Marcas, Desenhos e Indicações Geográficas do INPI, Alexandre Lopes Lourenço; a chefe de Gabinete da presidência do órgão, Ana Kelly Guimarães; e a economista Maria Carolina Correa Marques. Atuaram como debatedores o presidente da ABAPI, Gabriel Di Blasi, e o coordenador do Comitê de Advocacy da ABPI, Gustavo Morais.
A apresentação “INPI como agência reguladora: impactos para o sistema de Propriedade Intelectual”, conduzida por Lourenço, é introdutória à minuta “Redesenho Institucional do INPI”, que propõe a mudança do INPI para autarquia especial, já revisada e aprovada pela Procuradoria do órgão. O documento, de 120 páginas, está sob análise do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e inclui a existência de um Conselho Consultivo, com participação de representantes de ministérios do governo e membros da sociedade civil, como ABAPI e ABPI.
A ABPI, segundo Leonardos, se debruçará para analisar a minuta e fazer suas sugestões. “Temos que ver com detalhes o documento e talvez pequenos ajustes sejam recomendados. Mas, em princípio, somos simpáticos à essência da proposta de dar ao INPI maior profissionalismo, segurança financeira e capacidade de investimento em tecnologia e pessoal, além de, com isso, ocupar espaço de mais relevo na administração federal”.
Para balizar a proposta de mudança para agência reguladora, o INPI estudou, entre outros, os modelos chinês, chileno, peruano e o do USPTO (United States Patent and Trademark Office), mas em sua configuração final inspirou-se no da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Apesar dos elogios, a proposta gerou muitas dúvidas e incertezas entre os participantes do encontro. Leonardos atentou que, para o INPI ser reestruturado como uma agência, é necessário haver um arcabouço institucional que evite o risco de captura da futura diretoria colegiada por interesses econômicos meramente setoriais. O presidente da ABAPI, por sua vez, alertou que, com a mudança, o INPI passaria também a regular o mercado e por isso, insistiu, é necessário maturidade institucional e diálogo com a sociedade para formatar o INPI do futuro.
A mudança do INPI para agência reguladora, no ano do seu 55º aniversário, busca dar ao órgão autonomia sobre suas decisões e, especialmente, sobre seu orçamento, que este ano se sustenta em um faturamento da ordem de R$ 1 bilhão, do qual o órgão fica com cerca de um terço deste montante. O que sobra, segundo o diretor de Marcas, mal dá para suprir as necessidades da autarquia. “Não conseguimos usar nem metade do que arrecadamos e temos que passar o pires para fechar as contas. Não sabemos como vai andar o instituto no mês seguinte”, afirmou Lourenço.
O presidente do INPI admitiu que parte do excedente do faturamento seja contingenciado para a União, desde que atendidas as necessidades orçamentárias do órgão. O diretor de Marcas explicou que, mesmo sob o regime de agência reguladora, o INPI não deixará de ser uma autarquia nem terá plena autonomia sobre sua receita. “A mudança talvez não resolva questões orçamentárias, mas com ela teremos condições de negociar melhor o orçamento, vamos brigar por recursos”, ressaltou.
Com mais recursos, apontou Lourenço, o INPI poderá figurar ao lado dos grandes escritórios mundiais de marcas e patentes. A autonomia do órgão sobre seu orçamento permitirá investimentos em diferentes áreas como tecnologia e novas contratações. Com isso, o INPI estima reduzir de quatro para dois anos a concessão de pedidos de patentes; e os registros de marcas, hoje em 18 meses, para apenas um mês. “O debate foi muito rico, houve convergências, divergências, mas também uma boa proposta de construção. Pode ser um caminho interessante para o INPI, por isso este debate tem que continuar”, resumiu o atual vice-presidente e presidente eleito da ABPI para o exercício 2026-2027, Peter Eduardo Siemsen.
Acesse aqui para ver a Proposta de Redesenho Institucional do INPI.
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