O advogado Gustavo Freitas Morais (foto) representou a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI na cerimônia de relançamento da Frente Parlamentar Mista de Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria, ontem, 04, e pediu a colaboração dos parlamentares na aprovação de projetos que promovam a defesa dos direitos autorais e o desenvolvimento do setor.
Segundo dados apresentados, a pirataria e o contrabando geram um prejuízo de R$ 115 bilhões em sonegação fiscal e 1,5 milhão de empregos não gerados. Para o Deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), “a proteção aos direitos de propriedade intelectual é fundamental para o desenvolvimento de uma nação, sobretudo aquelas que desejam enriquecer”. Pereira é autor de projetos que possibilitam ao INPI firmar parcerias e ter maior autonomia financeira. O objetivo é solucionar o backlog de registros, que alcança a marca de 218 mil pedidos para serem avaliados, fazendo com que uma patente tenha uma média de 10 anos de espera até sua análise.
A Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), presidente da Frente Parlamentar, destacou que a morosidade e a burocracia do Congresso Nacional não favorecem a adoção de medidas eficazes no combate à pirataria e no fomento à propriedade intelectual, e ressaltou que a pirataria prejudica as empresas e a saúde da população, citando o exemplo dos medicamentos falsificados.
O Secretário Nacional de Direitos autorais e Propriedade Intelectual da Secretaria Especial de Cultura, Henrique Pires, disse que no Brasil existe uma cultura de pirataria, onde as infrações contra a propriedade intelectual são rotineiras e não são percebidas pela sociedade. “Apenas pela educação e a atualização do marco legal de propriedade intelectual é possível reverter esse quadro”.
Estiveram presentes no evento diversas entidades de defesa da concorrência e do mercado legal.
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