Somente a educação e a conscientização social poderão resgatar o princípio, previsto na Constituição brasileira, de igualdade entre homens e mulheres, concluíram ontem, 14/07, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a desembargadora federal aposentada do TRF1, Neuza Alves da Silva, a juíza do TJRJ e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, e a juíza federal do TRF2, Caroline Tauk. Elas foram as palestrantes do webinar “A Justiça por elas: onde estamos e para onde vamos?”, promovido pela ABPI, com a moderação da advogada Roberta de Magalhães Fonteles Cabral, e a participação do presidente da ABPI, Luiz Edgard Montaury Pimenta.
Para as participantes, o Judiciário brasileiro, onde predominam os homens, especialmente em cargos de liderança, é um exemplo da discriminação contra a mulher. “Somos uma sociedade preconceituosa com as mulheres, machista, construída pelos homens para os homens”, observou a ministra Cármen Lúcia, ao acrescentar que a mulher pobre e negra, enfrenta todos os tipos de preconceitos além do relativo ao gênero. Para mudar este quadro, defendeu, é necessário educar as crianças e a família sobre os direitos iguais entre homem e mulher. “É essencial dar mais visibilidade a esta chaga social”, disse.
A desembargadora Neuza Alves da Silva apresentou dados do Tribunal Federal da 1ª Região, que inclui 13 estados e o Distrito Federal, para demonstrar a baixa presença das mulheres entre as lideranças no Judiciário. O TRF1, composto por 27 varas, explicou a magistrada, nunca teve mais do que cinco mulheres como titulares. “O que inibe a participação das mulheres? ”, perguntou, e ela própria respondeu: “Se faz necessário a conscientização de todos os envolvidos no cenário político, jurídico e administrativo para que garantam justiça no exercício das parcelas de poder”. Para “mudar este jogo”, ressaltou, a solução é “abrir os espaços para que todas as mulheres do judiciário possam se expor para a conquista da sua carreira”.
Primeira mulher a ocupar a presidência da AMB, Renata Gil defendeu maior participação feminina nas três esferas de poder, Executivo, Legislativo e Judiciário. Ao abordar a questão da violência contra a mulher, ela lembrou que, embora o sistema brasileiro de proteção institucional neste caso seja padrão para o mundo inteiro, falta uma estratégia nacional de combate à violência contra a mulher. Para a juíza, a luta pela igualdade social feminina não está prioritariamente na alçada do Judiciário, mas da sociedade. “A resposta é a conscientização social”, disse.
Em sua exposição a juíza Caroline Tauk apontou o “sexismo e o racismo estrutural” como efeitos da desigualdade enfrentada pela mulher no campo dos direitos sociais. “Historicamente as mulheres negras saem da escravidão e migram para o trabalho doméstico”, disse, ao defender a adoção de políticas públicas e conscientização da sociedade para “quebrar a exclusão feminina”. E citou como exemplo a questão da violência doméstica. “A violência doméstica era até bem pouco tempo um problema do casal e isso mudou com a mobilização da sociedade”, concluiu.
Você pode assistir ao webinar completo no nosso Canal do Youtube.
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