Além de impactar as empresas, a liminar do ministro Dias Toffoli suspendendo os efeitos do Parágrafo Único do Art.40 da Lei de Propriedade Industrial (LPI 9.279/96) para produtos e processos farmacêuticos, afeta também às demais instituições que se dedicam à pesquisa e desenvolvimento. Em despachos recentes, para cumprir a liminar, o INPI reduziu o prazo de vigência de patentes concedidas a algumas universidades, sendo que destas 11% são públicas. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por exemplo, teve quatro patentes com prazos reduzidos, uma delas por quatro anos.
Dados do INPI confirmam que não são apenas empresas que se beneficiam do sistema de patentes. Em 2019, entre as 20 principais instituições com patentes de invenção, 17 são universidades públicas e três são empresas. Universidade de Campinas (Unicamp), Universidade Federal da Paraíba (UFPB) , Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) , Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) e a UFMG estão entre as maiores depositantes residentes de patentes de invenção do País.
Primeira colocada no ranking, a UFPB registrou 100 pedidos de patentes em 2019 contra 94 no ano anterior. Já a UFCG fez 90 registros, contra 82 em 2018. Em 2020, mesmo com a pandemia, a Unicamp recebeu a concessão de 106 novas patentes, sendo 101 delas no Brasil, um aumento de 42% em relação a 2018. Só no ano passado, outras 64 patentes foram depositadas e mais 110 comunicações de invenções foram recebidas pela Agência de Inovação. Com isso, a Unicamp passou a possuir um portfólio de 1.212 patentes.
