Newsletter Edição 10 - Janeiro 2020
É reconhecido que o presidente do INPI, Cláudio Furtado, vem promovendo, sob sua gestão, medidas efetivas para aperfeiçoamento da autarquia e do sistema de Propriedade Intelectual no País. No entanto, foi surpreendido com Nota Técnica emitida em 9 de dezembro último, no âmbito do Ministério da Economia, propondo a extinção do INPI e transformação da ABDI em Agência Brasileira de Desenvolvimento e Propriedade Industrial (ABDPI). Durante almoço, no último dia 12 de dezembro, promovido pela ABPI e a Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial – ABAPI, no Iate Clube do Rio de Janeiro, ele foi peremptório: “Não há a hipótese de extinção do INPI”. Abaixo, breve entrevista sobre os planos da autarquia para este ano.
A Nota Técnica do Ministério da Economia propondo a extinção do INPI afeta os planos da autarquia para 2020?
Cláudio Furtado: Não há esta hipótese, seria uma contradição com o que estamos fazendo, com o total apoio do Ministério da Economia. O ano de 2020 será de enormes esforços no cumprimento de nossos objetivos estratégicos. Estamos transformando o INPI numa organização de marcas, patentes e outros direitos de primeiríssimo mundo. O nosso plano de ação para 2020 é extremamente ambicioso e o INPI está totalmente aparelhado para executá-lo, mas precisa evidentemente de uma dotação orçamentária compatível.
O Ministério da economia já aprovou o plano?
CF: Totalmente, mas temos que ter a aprovação de emenda legislativa à Lei orçamentária de 2020, de forma que possamos cumprir nosso plano.
Quais são os principais itens do plano?
CF: Capacitação de pessoal, melhoria de exames, muita coisa. Temos um grande projeto de consultoria que vai abranger 11 macroprocessos do INPI, que vai desde a área de exames, redimensionamento da força de trabalho, tecnologia da informação, consolidando tudo o que fizemos em 2019.
Como ampliar o número de pedidos de patentes brasileiras?
CF: Estamos criando uma força-tarefa para atuar junto aos polos de inovação brasileiros, às pequenas e médias empresas e mesmo as grandes. Vamos transformar a realidade de apenas seis mil patentes por ano para algo em torno de 12 a 18 mil pedidos entrando por ano no INPI.
Qual o balanço de sua gestão?
CF: Já conseguimos muito em 2019. O Protocolo de Madri abriu o Brasil para registros de marcas no exterior. Com o PPH, os escritórios estrangeiros abrindo o registro de marcas nacionais lá fora e estrangeiras aqui, dentro do regime prioritário, com decisões que não superam oito meses. Tudo isso vai ser ampliado em 2020.