Confiabilidade, rapidez e mais economia nos julgamentos são algumas das vantagens do recém-criado UPC (Tribunal Unificado de Patentes, na tradução para o português), da União Europeia, conforme apontaram, o presidente do Tribunal de Apelação do UPC, Klaus Grabisnki, e o advogado de patentes Howard Read. Eles debateram, no terceiro dia do Congresso, sobre a atuação do tribunal durante o Painel 8, com a moderação da advogada Letícia Provedel.
O UPC, explicou Grabinski, foi criado em junho deste ano e julga processos envolvendo patentes de 17 países europeus, um corte que representa três quartos do PIB do continente. É integrado por um Tribunal de Primeira Instância, um Tribunal de Recurso, em Luxemburgo, um Centro de Arbitragem e Mediação e um de registro comum. O tribunal tem juízes com formação jurídica e com formação técnica. As divisões locais podem solicitar a inclusão de um juiz extra qualificado tecnicamente. Antes do tribunal ser criado, os procedimentos litigiosos envolvendo a mesma patente em vários países precisavam tramitar em várias cortes. “A beleza é que agora temos um único escritório para toda a Europa”, disse Grabinski.
Em sua apresentação Read mostrou várias decisões do UPC e observou que o tribunal, pela sua confiabilidade, está sendo usado como um fórum de negociação coletiva para acordos de superação de contenciosos, alguns na casa de centenas de milhões de euros. “O UPC já é conhecido pela sua atuação na mediação de contenciosos de patentes, o que é facilitado por concentrar vários processos de países diferentes em um único local”, ressaltou o advogado.
